A Receita Federal sustentou a implementação imediata da reforma tributária a partir de janeiro de 2027 e anunciou o adiamento de eventuais multas durante o período de transição das cobranças para os contribuintes que agirem de "boa-fé".

Receita prorroga aplicação de multas no início da reforma tributária. A decisão anunciada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, considera as queixas de dificuldade de adaptação para as novas regras. O chamado programa de conformidade descarta as punições para o "contribuinte que agir de boa-fé".

Não esconda nada do Fisco, não omita dados. Não havendo omissão de dados e dissimulação, presume-se a boa-fé desse empresário.Robinson Barreirinhas

Fisco prevê ampliar perdão permanentemente após o ano que vem. Barreirinhas defende um consenso entre governo federal, estados e municípios para a isenção constante aos bons contribuintes. "Faremos para 2027, mas certamente é algo que vai ser aprimorado e ampliado. Esse tipo de relacionamento baseado na confirmação não tem volta. Depois que você começa uma regra dessa, não tem como voltar e decidir aplicar sanção no contribuinte de boa-fé", reforçou.

Barreirinhas comparou a reforma tributária a uma obra residencial. Durante apresentação das mudanças, o secretário enfatizou que o processo busca garantir um ambiente mais satisfatório para empresas e consumidores. "É um mundo que estamos mudando em termos da tributação brasileira. É evidente que vai haver muitas dúvidas", disse.

Estamos fazendo uma obra com os moradores dentro da casa. É normal existir uma série de ansiedade, mas a boa notícia é que, quando essa obra terminar e você olhar para trás, vai perceber que valeu a pena. Deixamos para trás uma casa que estava cheia de problemas e vazamentos e temos uma casa moderna e mais eficiente em termos de aconchego.Robinson Barreirinhas

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Início da implementação da reforma tributária está previsto para 2027. A partir de janeiro, entrará em vigor a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) após a extinção oficial do PIS, da Cofins e do IPI. A manutenção da reforma é garantida por integrantes da equipe econômica do governo federal.

Empresas estão em fase de adaptação para as atualizações da reforma. As mudanças consistem na emissão das notas fiscais com destaque dos valores correspondentes a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que darão espaço para o fim do PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.

Entidades empresariais defendem adiar a cobrança da CBS para 2028. O principal motivo alegado é a falta de preparo dos sistemas de informática tanto da Receita Federal quanto do setor privado para operar a mudança no prazo atual. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta a imaturidade dos softwares do fisco e das empresas.

Processo de implementação total da reforma é previsto para 2033. Com a substituição gradual das alíquotas do ICMS e do ISS a partir de 2029, o ano de 2033 marca a substituição efetiva da CBS e do IBS no lugar das cobranças de caráter estadual e municipal.