Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Luiz Fux, discute hoje o pedido, feito por clubes de futebol e empresas de aposta online, de suspensão da Medida Provisória que proibiu as Bets no Brasil.

O Governo Federal editou, no dia 25 de setembro, a MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as Bets. A decisão vale para as apostas esportivas e os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as outras modalidades lotéricas já autorizadas por lei.

A audiência inicialmente contaria com as participações apenas de segmentos atingidos pela restrição, como clubes, associações do setor de apostas e outros. Após solicitação do Governo Federal, foram convocados representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes dos ministérios da Saúde, Fazenda, Esporte e Justiça e Segurança Pública, entre outros. Serão cerca de 34 participantes no debate.

Segundo destacou o Ministério da Saúde, estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo. A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

O Ministério ressalta que os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e a projeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

Desde o último mês, o Ministério da Saúde promove a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online, para orientar a população sobre sinais de alerta, prevenção e formas de buscar ajuda, disponível no site e nas redes sociais da pasta, com várias ferramentas e um autoteste para identificar riscos relacionados às apostas, orientações e opções de cuidado, como o teleatendimento disponível no aplicativo Meu SUS Digital e os serviços presenciais do SUS.

Lançado ontem, por volta das 22h, um abaixo-assinado contra a volta da operação de Bets no país já conta com mais de um milhão de assinaturas. O manifesto pede, além da continuidade da exclusão das apostas, a proibição de publicidade em clubes, transmissões e influenciadores e incentivo ao tratamento público ao vício em apostas e famílias endividadas.*Com informações do Ministério da SaúdeConselho Nacional de Saúde