Sob aplausos de servidores e sindicalistas, os vereadores de Nova Andradina aprovaram por unanimidade, em sessão na noite de terça-feira (31), o requerimento que rechaça até o fim da atual legislatura o projeto de lei complementar n°. 08/2023, divulgado em primeira mão pelo Nova News na manhã desta terça-feira (31).
O texto encaminhado pelo prefeito Gilberto Garcia (PL) pretendia cortar parte dos valores que são pagos aos funcionários públicos em suas férias. A medida também estabelecia “férias coletivas’ para obrigar os servidores a tirarem suas férias em data definida pela Prefeitura de Nova Andradina.
Durante a sessão, os vereadores criticaram veementemente o projeto, que ficou sem a mínima possibilidade de defesa, já que o líder do Executivo na Câmara, vereador Fábio Zanata (MDB), não compareceu na sessão. Os parlamentares também disseram classificaram a iniciativa do prefeito como “um verdadeiro pacote da maldade contra os funcionários públicos’.
Outro ponto citado por alguns parlamentares dizia respeito às alterações propostas pelas comissões da Câmara, que excluíram do texto pontos polêmicos, como o corte nas férias e as férias coletivas, inconstitucionais na visão dos vereadores e dos pareceres jurídicos apresentados.
Diante da inconstitucionalidade, os vereadores excluíram os respectivos artigos e mantiveram as previsões que estabeleciam e ampliavam benefícios, para que o projeto fosse votado sem as medidas prejudiciais, garantindo conquistas para os funcionários públicos diante das alterações promovidas pelo Legislativo.
No entanto, ainda segundo os vereadores, o prefeito Gilberto Garcia não teria concordado com as mudanças propostas pela Casa de Leis e solicitou à retirada do projeto por meio do requerimento votado na noite desta terça (31). Com isso, o projeto não poderá mais ser votado até dezembro de 2024.
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