A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal gerou uma forte reação entre deputados e senadores da oposição. A decisão foi tomada por 8 votos a 3, com os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber (que votou antes de se aposentar), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia votando a favor. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin votaram contra.
Os parlamentares da oposição expressaram preocupação de que a descriminalização fortaleça o tráfico de drogas, aumente o consumo de entorpecentes e agrave os problemas de saúde e violência. Eles criticaram o STF por legislar sobre o tema, o que consideram uma intromissão nas atribuições do Poder Legislativo.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou que o STF está usurpando o papel do Congresso ao legislar sobre drogas e outros temas. Ele afirmou que “os iluminados do STF estão decidindo tudo nesse país” e que o Congresso foi virtualmente fechado por essa conduta do Judiciário.
O deputado Osmar Terra (MDB-RS) disse que o STF “atropelou decisões do Congresso” e adotou uma posição contrária à maioria da população brasileira, que desaprova a descriminalização. Segundo ele, a decisão vai fortalecer o tráfico de drogas.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que o crime organizado está “em festa com o STF” e que o ativismo judicial da Corte será barrado pela Proposta de Emenda à Constituição 45/2025, que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga. Ela defendeu que a última palavra sobre o tema deve ser dos parlamentares.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) sugeriu que os ministros do STF que querem legislar se candidatem nas eleições e apresentem suas propostas aos eleitores. Ele criticou a decisão e ressaltou que os ministros não foram eleitos para tomar tais decisões.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou que a decisão do STF praticamente libera o tráfico de drogas, o que aumentará o consumo e a violência, sobrecarregando a saúde pública e onerando os contribuintes que não usam drogas.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a decisão do STF “consolida a marca do ativismo judicial” no Brasil e ultrapassa a competência do Congresso Nacional. Ele destacou que, sem produção legal de maconha no país, a decisão beneficia o crime organizado.
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