Os deputados devem votar seis projetos nesta quarta-feira (22) durante sessão ordinária, que tem início às 9h na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Estão previstas na Ordem do Dia propostas para serem votadas em redação final, primeira e segunda discussão, além de discussão única.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 296/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Marcha pela Vida”.
Em discussão única será apreciado, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Resolução 9/2024, que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica. Em segunda discussão será votado o Projeto de Resolução 101/2023, do deputado Junior Mochi (MDB) e outros, altera os §§ 2º e 3º do art. 112 do Anexo da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (RIAL). A proposta aumenta o número de indicados a serem agraciados com Título de Cidadão e com a Comenda do Mérito Legislativo.
Em primeira discussão, os deputados analisarão três propostas. O Projeto de Lei 103/2024, do Poder Judiciário, modifica a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009. A proposta visa o reajuste do salário dos servidores do Poder Judiciário e menciona que o reajuste salarial será de 6%. De autoria do Tribunal de Contas, o Projeto de Lei 107/2024, reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Por fim, o Projeto de Lei 109/2024, da Defensoria Pública, trata sobre a revisão salarial anual das servidoras e servidores do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
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