O PCO (Partido da Causa Operária), uma legenda que se identifica com o espectro político de esquerda, informou nesta 6ª feira (30.ago.2024), por meio de suas redes sociais, que pretende entrar com uma liminar contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal ), Alexandre de Moraes, que suspendeu o X (ex-Twitter).
Em nota, o partido afirmou que a decisão de Moraes é “ totalmente abusiva ‘ e por isso quer verificar se o STF “ respeita algum resquício de lei ‘. O PCO também criticou outro trecho da decisão que prevê multa diária de R$ 50.000 para quem usar o software VPN e “outros subterfúgios” para acessar a rede social.
“ Não contente em derrubar uma das redes sociais mais populares do País, o ministro também vai multar o cidadão que usar um VPN em 50 mil reais ‘, criticou o partido. No postagem, o PCO também convida advogados para ajudá-los a escrever a peça, afirmando que a sigla não tem “ muito dinheiro ‘.
Leia a nota completa do PCO:
“O Partido quer entrar com uma liminar no STF para derrubar a decisão totalmente abusiva de Alexandre de Moraes e verificar se a Suprema Corte respeita algum resquício de lei. Não contente em derrubar uma das redes sociais mais populares do País, o ministro também vai multar o cidadão que usar um VPN em 50 mil reais. Entretanto, não temos muito dinheiro e, portanto, convidamos os advogados que também quiserem participar da ação a escrever a peça conosco. Ao final deste post, colocamos as informações de contato.
A decisão de Moraes proíbe o uso de VPNs para acessar o X e orientou o bloqueio de alguns VPNs. Contudo, a decisão não proíbe que se use VPNs para outras coisas. Portanto, seguindo a decisão de Moraes, decidimos fazer um guia ilustrativo de todos os aplicativos nas mais diversas plataformas que podem ser usados como VPNs para os fins lícitos. Faremos este guia, que poderá ser encontrado em nosso site (http://pco.org.br) em cerca de uma hora, para que todos possam usar VPNs para fins lícitos, repetimos: ESTE GUIA NÃO É DESTINADO PARA ACESSAR O X, AMÉM”
Na decisão, o ministro diz que a suspensão está mantida até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
No documento, o magistrado ainda dá 5 dias para que a Apple e Google no Brasil inviabilizem a utilização do aplicativo do X pelos usuários dos sistema iOS e Android, e retirem o aplicativo da Apple Store e do Google Play Store.
O mesmo foi feito com as provedoras de serviço de internet, como Claro, Vivo e Net, para que também “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X’.
O ministro também enviou uma notificação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável por dar ordem às operadores de internet para retirar o acesso dos usuários ao X. Entenda aqui como funcionará o trâmite do bloqueio.
A decisão veio junto à determinação da suspensão do X (ex-Twitter) por Moraes e d iz respeito às pessoas que usarem o recurso para acessar o X. No entanto, não fica claro como seria identificado o uso do software para essa finalidade específica. Pessoas que usam uma VPN por razões de trabalho, por exemplo, poderiam ficar suscetíveis a uma multa diária de R$ 50.000.
No documento, o magistrado dá 5 dias para que os aplicativos de VPN inviabilizem o uso do X. Os aplicativos citados na decisão são:
Na China, vários sites e aplicativos estão proibidos . Os chineses não podem acessar, por exemplo, Google , Facebook , Instagram e YouTube . Os chineses, entretanto, usam a VPN para ter acesso –há uma dificuldade prática para descobrir quem usa ou não o recurso tecnológico.
Em abril de 2023, o jornal digital Poder360 enviou uma repórter à China para cobrir a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi necessário usar VPN. De outra forma, não teria sido possível praticar jornalismo e fazer um relato completo da viagem oficial do petista.
Alexandre de Moraes intimou o dono do X, Elon Musk na 4ª feira (28.ago), a apresentar um representante legal da empresa no Brasil até às 20h (horário de Brasília) de 5ª feira (29.ago), o que não foi feito pelo empresário. O mandato, assinado por Moraes, foi divulgado por meio de uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no país e demitiu todos os funcionários locais. Na ocasião, a plataforma afirmou que continuaria disponível para os usuários brasileiros.
Musk é alvo de duas investigações pela Justiça brasileira. O inquérito 4.957 apura acusações contra o bilionário por obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime’.
Segundo a decisão, emitida em 6 de abril, o empresário “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que foi reiterada no dia 7 de abril, instigando a desobediência e obstrução à Justiça’. Eis a íntegra (PDF – 161 kB).
Além disso, Musk foi incluído na investigação das milícias digitais por suposta “instrumentalização criminosa’ do X. O inquérito foi protocolado em julho de 2021 e investiga grupos por condutas contra a democracia. Leia mais nesta reportagem.
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