Com participação de parlamentares, representantes do Governo, de universidades, de escolas públicas e privadas, de entidades e trabalhadores da educação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveu, na tarde desta terça-feira (21), a audiência pública “A Construção do Plano Estadual de Educação, Participação e Acompanhamento Social’. Durante o evento, foi debatido o substitutivo do Projeto de Lei 2.614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, focando a importância da participação social, a valorização dos professores e a necessidade do aumento de investimentos na educação.
A audiência foi proposta pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa de Leis, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED-MS), com o Conselho Estadual de Educação e com o Fórum Estadual de Educação. O encontro serviu para apresentação, discussão e fortalecimento de propostas presentes no substitutivo do Projeto de Lei 2.614/2024 – o substitutivo é uma emenda que altera, de modo substancial, o texto original.
Além do parlamentar proponente, participaram do evento a deputada Gleice Jane (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto; o deputado Pedro Kemp (PT); o professor Davi de Oliveira Santos, superintendente de Modalidades e Programas Educacionais da Secretaria Estadual de Educação (SED-MS); a professora doutora Celi Correa Neres, presidente do Conselho Estadual de Educação; o professor doutor Onivan de Lima Corrêa, coordenador do Fórum Estadual de Educação; a professora Deumeires Morais, presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação (FETEMS); a professora doutora Lueli Nogueira Duarte e Silva; entre outras autoridades.
Maior acesso e permanência das crianças nas escolas e valorização dos professores
O deputado Professor Rinaldo Modesto ressaltou a importância da audiência para o debate das metas do novo Plano Estadual de Educação, alinhado às diretrizes nacionais. “O que buscamos aqui é construir, de forma conjunta, políticas educacionais que reflitam as especificidades de Mato Grosso do Sul’, destacou. Rinaldo Modesto também falou sobre a necessidade de garantir o acesso e a permanência de todas as crianças à escola. “Lembrando que, apenas em Campo Grande, mais de 10 mil ainda estão fora das salas de aula’, informou.
Rinaldo também defendeu a valorização dos profissionais da educação, com investimentos em infraestrutura, equiparação salarial e concursos públicos. “Embora os professores concursados de Mato Grosso do Sul tenham o maior salário do país, ainda há desafios entre os docentes convocados, que representam mais de 60% do quadro’, observou.
Política educacional com respeito aos povos indígenas e migrantes
A deputada Professora Gleice Jane apresentou uma relação de desafios a serem enfrentados no novo PNE. “A inclusão linguística e cultural dos povos indígenas e migrantes’, disse a parlamentar em referência a um dos desafios. “O nosso estado começa o processo de transformação com a chegada de migrantes. É preciso uma política linguística dentro do processo educacional’, justificou.
A parlamentar também defendeu a realização de concursos públicos especializados para professores indígenas e da educação especial. “O concurso representa um avanço no fazer pedagógico. É urgente que se faça concurso em todas essas áreas’, enfatizou.
Gleice Jane pontou, ainda, a necessidade de a educação voltar a ser priorizada pela sociedade e alertou ao aumento da violência. “É preciso que a educação volte a ser prioridade da sociedade. Hoje vivemos uma realidade de ataques e de violência contra a educação, contra educadores, que tem sido preocupante. Muitos professores sentem medo. Precisamos combater o medo e avançarmos para que a educação seja um processo importante de transformação social’, destacou.
Substitutivo traz avanços, mas é preciso garantir participação e financiamento
A professora doutora Lueli Nogueira Duarte e Silva proferiu a palestra “Processos de Elaboração do Plano Estadual de Educação e Participação Social’, apresentando uma análise detalhada do substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614/2024. Ela destacou que o texto formaliza a participação social e reforça a governança educacional, respeitando as especificidades regionais e mantendo o alinhamento com o Plano Nacional de Educação.
Segundo a professora, entre os principais avanços estão a valorização da qualidade educacional e o combate às desigualdades territoriais, de renda, étnico-raciais, de gênero e de pessoas com deficiência. O substitutivo prevê também a realização periódica de conferências nacionais, estaduais, distritais e municipais de educação, coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), garantindo o envolvimento contínuo da sociedade civil.
A professora Lueli Nogueira alertou, entretanto, para os desafios na elaboração dos planos decenais municipais, a desarticulação de fóruns e conselhos em algumas regiões e a falta de dados e relatórios de monitoramento.
“O que queremos com o novo Plano?’, perguntou, por fim, a professora Lueli. Entre os pontos listados pela professora, estão: assegurar a efetivação e a consolidação do Sistema Nacional de Educação, Sistema Nacional de Avaliação e um Sub Sistema de Valorização dos profissionais da educação; garantir a participação social e ampliar o diálogo com a sociedade; respeitar a autonomia didático científica, administrativa, pedagógica e de gestão financeira das instituições do ensino superior e da educação básica; assegurar financiamento público estável e adequado para as instituições públicas da creche a pós-graduação, o que justifica a necessidade de investimentos na educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Música e poesia
Os participantes da audiência pública tiveram oportunidade de prestigiar, no início do evento, o talento da dupla Eros e Lorenzo, irmãos sul-mato-grossenses que ganharam destaque nacional ao participarem da 8ª temporada do The Voice Kids. Eles cantaram músicas regionais e sertanejas raiz.
Também houve um momento de leveza com poesia, música e muito conhecimento da professora doutora Mariéte Félix Rosa. Ela uniu música e poesia, falando sobre a musicalidade da poesia e a cadência das palavras nas canções. Cantou e recitou poetas diversos, como trecho do poema Motivo’, de Cecília Meireles, e versos de Manoel de Barros, que definiu como o “poeta fazedor do amanhecer’.
Audiência
Ao fim da audiência, o deputado Professor Rinaldo Modesto informou que os debates e as propostas serão formalizados em um documento, a ser encaminhado à Secretaria Estadual de Educação.
O evento teve a cobertura jornalística da Comunicação Institucional da ALEMS e pode ser conferido, na íntegra, no vídeo abaixo:
