Policiais penais avaliam que o fim da saída temporária para presos do regime semiaberto deve aumentar a insegurança e a instabilidade nos presídios brasileiros. A preocupação do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo consta de uma nota publicada nesta quarta-feira 29.
De acordo com o comunicado, a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto parcial do presidente Lula (PT) à nova “Lei das Saidinhas” expandiu a apreensão entre os profissionais da área, principalmente em São Paulo, estado com a maior população carcerária do País.
Ao sancionar o texto, em abril, Lula havia barrado o trecho que proíbe a saída dos presos do semiaberto em datas comemorativas para visitas à família. A medida, contudo, foi derrubada com apoio de 314 deputados e 52 senadores na noite da terça-feira 28.
Segundo o presidente do sindicato, Fábio Jabá, há um temor de que o fim do benefício potencialize os riscos de motins, agressões a funcionários e tentativas de fuga.
“A decisão de encerrar as saidinhas, sem um investimento paralelo em ressocialização, recomposição do quadro funcional e segurança das unidades, é vista como uma medida que pode acender o pavio em um sistema já dominado por facções criminosas, fragilizado pela superlotação e pela falta de recursos básicos.”
Além das saídas para visita à família, a nova lei restringiu a concessão do benefício para atividades de retorno ao convívio social. Só terão acesso ao mecanismo presos que estudam e trabalham fora das unidades prisionais.
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