Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após o prazo, quem estiver em situação irregular ficará impedido de votar nas Eleições 2026, em outubro.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, no caso de eleitores que já possuem biometria cadastrada. A partir desta quinta-feira (7), o cadastro eleitoral será fechado e só será reaberto em 3 de novembro de 2026, conforme informou o TSE.
O prazo vale para emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências. Devem ficar atentos jovens que votarão pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade, eleitores com título cancelado e quem precisa atualizar informações no cadastro.
Além de impedir o voto, a falta de regularização pode causar dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e realizar matrícula em instituições públicas de ensino.
A regra segue o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, que impede o recebimento de pedidos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias anteriores à eleição.
Na terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, reforçou o alerta e destacou a importância da participação popular no processo democrático.
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