Em meio ao aumento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos e às dificuldades de financiamento do seguro rural, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2951/2024. A medida acelera a análise da proposta que pretende modernizar o marco legal do seguro rural no país, considerado uma das principais ferramentas de proteção ao produtor.
A urgência foi aprovada por meio do requerimento apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR). O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da bancada do agro no Senado.
A proposta busca aperfeiçoar a legislação que regula o seguro rural, considerado estratégico para a política agrícola brasileira e para a mitigação dos riscos da produção agropecuária.
Pressão do campo por previsibilidade
Deputado Marcel van Hattem reforçou o apoio à urgência da proposta
De acordo com Lupion, a necessidade de acelerar a tramitação está diretamente ligada à frequência crescente de eventos climáticos extremos, que têm afetado a renda dos produtores e ampliado a instabilidade no campo. “O avanço desses eventos impacta diretamente a renda do produtor, a cadeia produtiva e até os preços dos alimentos. Precisamos de um sistema de seguro rural mais previsível e eficiente”, afirma o parlamentar.
Outro ponto central do projeto é enfrentar um dos principais gargalos do setor: a instabilidade e a insuficiência de recursos destinados à subvenção ao prêmio do seguro rural, mecanismo pelo qual o governo federal subsidia parte do custo da apólice para o produtor.
Segundo Lupion, o texto também busca ampliar a segurança jurídica do sistema, melhorar a governança do seguro rural e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Safras próximas aumentam urgência
A tramitação acelerada também é considerada necessária devido à proximidade das próximas safras, período em que produtores, seguradoras e agentes financeiros precisam de maior previsibilidade para planejar operações de crédito e contratação de seguros.
Durante a discussão em plenário, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reforçou o apoio à urgência da proposta. O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas por produtores do Rio Grande do Sul após a enchente histórica registrada no estado, defendendo que o tema seja tratado com rapidez diante da gravidade da situação enfrentada pelo setor.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto segue agora para votação do mérito na Câmara, etapa que definirá o conteúdo final da proposta antes de avançar no processo legislativo.
