A primeira lista de estudantes aptos ao MS Supera, programa que paga até um salário-mínimo como bolsa aqueles que fazem cursos de graduação, deve ser divulgada na próxima semana seguindo o prazo de até 10 dias úteis. A informação foi confirmada pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) na tarde desta sexta-feira (12).
Ao todo, são 1,3 mil vagas para o auxílio, que segue com inscrições abertas até 30 de novembro.
O benefício, segundo a pasta, será pago através de transferência bancária instantânea, creditado na conta bancária do beneficiário até o dia 5 de cada mês. O programa prevê um prazo máximo de 12 meses para a integralização do curso, após o qual o estudante será automaticamente desligado do programa.
Caso haja vagas remanescentes em 2024, estas poderão ser preenchidas pelos estudantes inscritos e habilitados neste processo seletivo, conforme disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
A listagem de estudantes habilitados e classificados será atualizada até o 10º dia útil de cada mês. A classificação será baseada na menor renda média do núcleo familiar, priorizando mães solteiras e pessoas com deficiência em caso de empate.
Requisitos – Conforme a resolução da Sead, disponível no DOE (Diário Oficial do Estado), dentre os critérios para participação no MS Supera, os estudantes devem comprovar uma renda individual de até um salário mínimo ou uma renda familiar não superior a três salários mínimos.
A Lei 6.135/2023, que institui o Programa MS Supera, também estabelece que, em caso de verificação de irregularidades na documentação apresentada ou violação aos critérios para a concessão do benefício, o pagamento será suspenso temporariamente.
