O governo de MS quer antecipar para dezembro deste ano o IPVA 2027 com desconto de 15% à vista. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa.
A proposta também estabelece reduções nas alíquotas permanentes do imposto. O índice para carros cai de 5% para 3% e o de caminhões de 3% para 1,5%.
Além disso, o parcelamento do imposto do ano poderá ser em até 5 vezes. Veículos movidos a gás natural terão isenção integral de IPVA.
O governo de Mato Grosso do Sul quer antecipar para dezembro deste ano o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027. A proposta prevê desconto de 15% para os proprietários que quitarem o imposto à vista.
O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais.
Até então, o calendário de vencimentos começava em janeiro. Pela proposta, quem quiser aproveitar o desconto de 15% deverá pagar o imposto até 28 de dezembro deste ano.
O projeto de lei foi enviado à Alems nesta semana, com pedido de urgência na votação. Como o governo pretende iniciar a cobrança em dezembro, os boletos do IPVA 2027 devem começar a ser disponibilizados já em novembro.
Projeto prevê redução de alíquotas e novas isenções
O texto também estabelece de forma permanente os percentuais utilizados no cálculo do IPVA. Para carros de passeio e caminhonetes, a alíquota prevista na legislação passa de 5% para 3%. Para caminhões e ônibus, a redução é de 3% para 1,5%.
A proposta mantém a possibilidade de parcelamento do IPVA do ano em até cinco vezes. Já os contribuintes com débitos de anos anteriores poderão dividir o valor em até dez parcelas, com juros e demais acréscimos previstos em lei.
Outra mudança prevista é a isenção integral do imposto para veículos movidos a gás natural.
Todas as alterações, incluindo a antecipação do calendário de pagamento, ainda dependem da aprovação dos deputados estaduais.
