O PL (Projeto de Lei) nº 659/2025 altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para permitir o tratamento da dor, o atendimento multidisciplinar e a oferta de cuidados paliativos por, pelo menos, 5 anos após o fim do tratamento do câncer, caso persistam sintomas, limitações ou sequelas. A lei vigente já assegura esses cuidados dentro do atendimento integral por intermédio do SUS (Sistema Único de Saúde), mas não estabelece prazos.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirma que os pacientes frequentemente enfrentam desafios físicos e emocionais significativos após o tratamento, necessitando de acompanhamento contínuo e especializado. Leia a íntegra do projeto (PDF – 889 kB).
“Além disso, o risco de recidiva do câncer é maior nos primeiros cinco anos, o que demanda uma vigilância atenta e constante’, defende. “Estudos apontam que o acompanhamento multidisciplinar, o controle adequado da dor e a oferta de cuidados paliativos podem melhorar substancialmente a qualidade de vida dos pacientes’, afirma.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Com informações da Agência Câmara.
