Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de máquinas e implementos agrícolas. O texto altera a Lei do FGTS.
Atualmente, a legislação já permite sacar o FGTS em algumas situações, como na demissão sem justa causa, na concessão da aposentadoria, para quitação de financiamento imobiliário ou em casos de câncer (trabalhador ou dependentes).
O Projeto de Lei 4515/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, disse o autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao lembrar que o agronegócio representa hoje quase 27% das ocupações no Brasil.
Para virar lei, a proposta que libera saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Segundo o governo, o FGTS foi criado para proteger o trabalhador que fosse demitido sem justa causa, criando para ele uma reserva financeira. Portanto, esse é um benefício social em prol do trabalhador celetista. O benefício foi instituído pela Lei nº 5.107 de 1966 e conta com mais de 50 anos de história.
