O diretório nacional do PT aprovou, ontem, 2ª feira (17.fev.2025), uma mudança nas regras para renovação de mandatos dos filiados, tanto nas Casas Legislativas como para cargos no partido. A partir da alteração, os petistas poderão se candidatar à reeleição quantas vezes quiserem.
A decisão causou revolta de parte do partido. O dirigente da Articulação de Esquerda –corrente do PT–, Valter Pomar, disse, em seu blog, que não reconhece a “legitimidade e legalidade’ da medida.
O dirigente protagonizou uma discussão com o deputado federal e secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto (PT-SP), durante a reunião, conduzida pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e realizada de forma on-line.
A mudança altera 2 artigos do estatuto do partido:
Agora, não haverá mais restrição. O artigo aprovado altera o estatuto para que as regras não se apliquem à eleição interna do PT, programada para 6 de julho de 2025, e às eleições de 2026. Com isso, dirigentes e congressistas poderão renovar seus mandatos eletivos.
A mudança ainda estabelece que o texto dos artigos revogados poderá ser “debatido’ e “atualizado’, “considerando-se a realidade e condições políticas atuais no Congresso Nacional que debaterá a reforma estatutária’.
O principal ponto de divergência é a quantidade de votos. Foram 60 a favor da mudança, 27 contrários e 4 abstenções. A votação mínima seria de ⅔ dos integrantes. Isso significa que para ser aprovada a medida precisaria de 62 votos, pelo menos.
Tatto disse ao Poder360 que 2 votos não foram computados e, por isso, considera que houve, na verdade, 62 votos. “E o outro lado que teve 27 [votos] não dá nem ⅓ porque 4 se abstiveram. Então, isso é choradeira de quem perde”, afirmou.
Para Tatto, 60 votos é um número significativo. De acordo com o deputado, os 2 votos não foram computados por falha no sistema on-line. “Cai a conexão, o cara volta, aí entra e fala ‘eu votei”, disse.
Pomar questionou isso em sua publicação. “Solicitei então que a proposta de alteração só fosse válida se tivesse pelo menos ⅔ de apoio dentre os integrantes do Diretório Nacional. A presidenta do partido, que estava dirigindo a reunião, não aceitou minha questão de ordem. E o argumento para recusar foi apresentado pelo Jilmar Tatto. Segundo ele, o estatuto não prevê a exigência de maioria qualificada para aprovar mudanças estatutárias”, disse.
O petista defendeu que o estatuto estabelece regras ainda mais rígidas para mudanças em seu texto. “Portanto, adotar a necessidade de 2/3 para aprovar uma alteração estatutária já é uma enorme liberalidade. Mas pelo menos garante que alguma alteração estatutária só possa ser feita com maioria qualificada. O que Jilmar Tatto defendeu e Gleisi Hoffmann encaminharam é baseado na lei da selva: qualquer maioria pode alterar qualquer item do estatuto que uma maioria eventual considere passível de alterar”, declarou.
Pomar foi um dos 4 que se absteve da votação. “Por tudo isso, não reconheço a legitimidade e a legalidade desta decisão. E por isso escolhi me abster, pois entendo que votar contra seria no limite considerar aceitável que esta votação ilegal e ilegítima poderia ocorrer”, disse.
O petista ainda disse entender as razões de se autorizar a reeleição de congressistas, contudo se manifestou contrário à permissão aos dirigentes partidários. “O Partido tem dificuldades em renovar suas direções? Claro. Mas a solução proposta só vai dificultar a renovação, facilitando a burocratização, a perpetuação, a oligarquização”, afirmou.
Pomar atribuiu a definição a divergências existentes na cúpula do grupo majoritário do PT, o CNB (Construindo Um Novo Brasil). “Quaisquer que sejam as razões da CNB e de quem a apoiou (principalmente Avante e Movimento PT), o fato é que a democracia partidária foi atropelada. E isso a gente sabe como começa e sabe como termina. E não termina bem”, declarou.
A eleição marcada para julho tem como um dos candidatos favoritos o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT-SP). Ele teria o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suceder Gleisi na presidência do partido.
A possível nomeação da deputada como nova ministra da Secretaria Geral da Presidência passa por essa articulação. Gleisi, porém, teria preferência por um presidente partidário do Nordeste. Além disso, a mudança no estatuto permite que a deputada busque a reeleição.
Tatto contesta que Edinho seja o candidato de Lula. “Lula falou que o Edinho pode ser um bom candidato, mas a CNB tem vários candidatos”, disse.
O deputado citou o atual líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, e o senador Humberto Costa (PT-PE), como possíveis candidatos.
Os critérios para candidatura foram lançados durante a reunião desta 2ª feira (17.fev.2025). O partido também decidiu que a eleição para a presidência do PT será feita em votação direta. “Então, o filiado do PT, nós temos 2,3 milhões de filiados, poderá votar para o presidente nacional. Porque nas últimas duas eleições foi congressual, por delegação, foi indireto. O partido é democrático”, disse Tatto.
