Nos primeiros 15 dias de novembro, o deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Renato Câmara (MDB), apresentou duas propostas de lei que unem sustentabilidade e fortalecimento do setor agropecuário. As iniciativas foram formuladas no âmbito da Frente Parlamentar do Leite, presidida por ele, e tratam da logística reversa de produtos veterinários e da vedação à reconstituição de produtos lácteos importados.
O primeiro projeto, PL 294/2025, propõe que Mato Grosso do Sul seja pioneiro no país na criação de uma lei específica sobre a logística reversa das embalagens de produtos veterinários industrializados ou manipulados. A proposta abrange resíduos de antimicrobianos, endectocidas, hormônios, tônicos e outros insumos utilizados na pecuária. O texto responsabiliza fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores pela coleta e destinação ambientalmente adequada desses materiais, condicionando à apresentação de um Plano de Logística Reversa (PLR) a obtenção ou renovação do licenciamento ambiental.
“O principal objetivo é criar instrumentos que permitam ao setor agropecuário e ao poder público cooperarem para reduzir a contaminação do solo, dos lençóis freáticos e das águas superficiais por substâncias químicas e resíduos biológicos, garantindo saúde pública e animal, e sustentabilidade da produção rural’, explicou Renato Câmara, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa.
A segunda proposta, PL 293/2025, reforça a proteção à cadeia láctea de Mato Grosso do Sul ao vedar a reconstituição de leite e derivados em pó importados destinados ao consumo alimentar. A medida busca evitar que produtos estrangeiros subsidiados distorçam o mercado e prejudiquem os mais de 20 mil produtores sul-mato-grossenses, em sua maioria agricultores familiares. “É preciso garantir uma concorrência justa, transparência ao consumidor e valorização dos produtores locais, que geram renda e mantêm o campo vivo’, destacou o parlamentar.
As duas iniciativas estão alinhadas às ações de campo conduzidas por Renato Câmara por meio da Comitiva Leite Ativo, série de seminários técnicos que têm percorrido municípios como Sidrolândia, Nova Andradina, Naviraí e Corguinho, com palestras, debates e capacitações voltadas à expansão sustentável da produção de leite em Mato Grosso do Sul.
Com uma agenda que percorre todo o Estado, Renato Câmara tem atuado em conjunto com associações como a ASSULEITE-MS (Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Leite) e o Silems (Sindicato das Indústrias Lácteas de Mato Grosso do Sul), além de órgãos estaduais como a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural). O deputado também tem ouvido os sindicatos rurais para construir soluções conjuntas que fortaleçam a pecuária leiteira. Ele afirma que seu mandato “segue sendo um dos que mais trabalham pelo agro sul-mato-grossense, conectando sustentabilidade, competitividade e valorização do trabalho no campo’.
Frente Parlamentar do Leite
