O plenário do Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça-feira, a Casa voltou a discutir a chamada “PEC da Discórdia”, que é uma resposta do Congresso Nacional a atuação da Suprema Corte em recentes decisões que têm incomodado parlamentares. A proposta, inclusive, é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A matéria limita as chamadas decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros do STF. O texto também altera regras para os pedidos de vista, quando um magistrado solicita um prazo para analisar melhor a ação. Antes de ir a votação, a PEC precisa ser discutida em cinco sessões no plenário. Até o momento, três já foram realizadas. A expectativa é que a matéria seja votada em 8 de novembro. Entre os senadores e até mesmo os governistas a previsão é de que o texto seja aprovado. Por ser uma PEC, para ser aprovada, a proposta precisa do aval de no mínimo 3/5 dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado, com votação em dois turnos em ambas as Casas.
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