O Senado aprovou, nesta terça-feira 20, o projeto de lei que institui um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta concretiza um acordo entre o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional sobre uma lei que prorrogava a benesse. Falta o aval da Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a reoneração da folha será gradual e terá duração de três anos. Permanece a desoneração integral em 2024 e entra em jogo a retomada da tributação no ano que vem, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, a cobrança será de 10% e em 2027, de 20%.
Ao longo de toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará 100% desonerada.
A desoneração da folha de pagamento chegou ao Supremo Tribunal Federal em uma ação do governo federal. A Corte, então, fixou um prazo até 11 de setembro para o Congresso e o Executivo chegarem a um meio-termo sobre o benefício.
A demora na votação decorreu do impasse na tentativa de encontrar medidas de compensação para a desoneração. O Ministério da Fazenda estima um impacto de 25 bilhões de reais para manter desoneradas as folhas somente em 2024.
Entre as principais formas para compensar o benefício, segundo o Senado, estão:
O relator do projeto votado pelo Senado foi o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que rejeitou 12 das 13 emendas apresentadas em plenário. Duas delas tentavam fixar em 8% a contribuição previdenciária dos municípios até o fim de 2024, prevendo um novo projeto para tratar da reoneração a partir do ano que vem.
Wagner, porém, argumentou que seu parecer já oferece uma solução para a desoneração da folha dos municípios. Conforme projeto, a volta da contribuição previdenciária das cidades com população inferior a 156 mil habitantes também será escalonada. Até o fim deste ano, será de 8%. Em 2025, o índice será de 12%. Em 2026, irá a 16%, chegando aos 20% em 2027.
