A Coalizão de Frentes Produtivas recebeu na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (03), presidentes e representantes das principais confederações nacionais para discutir a modernização da jornada de trabalho no Brasil. No encontro, parlamentares e lideranças do setor produtivo defenderam que o debate avance com base técnica, diálogo e responsabilidade, diante de riscos como aumento de custos e informalidade.
Ao longo da reunião, deputados e senadores reforçaram que a discussão sobre a modernização da jornada de trabalho é legítima e relevante, mas exige cautela na condução. A avaliação apresentada foi a de que mudanças dessa dimensão precisam considerar diferenças setoriais, impactos econômicos e efeitos sobre o emprego formal.
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho: “Precisamos passar que querem que a gente vote uma narrativa eleitoral”
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o tema não pode ser tratado apenas sob a lógica da disputa eleitoral, nem ser simplificado diante de sua complexidade. “Precisamos passar que querem que a gente vote uma narrativa eleitoral. O cidadão não vai querer essa proposta quando descobrir que o alimento vai ficar mais caro, o combustível, tudo. Precisamos ser responsáveis com o nosso país e precisamos deixar isso para depois da eleição”, disse.
Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), ressaltou a importância de incluir os representantes dos trabalhadores no debate. Segundo ele, sindicatos e empresários compartilham o interesse de proteger os trabalhadores e devem participar da construção de soluções para o tema. “Quero lembrar aos empresários que os sindicatos dos trabalhadores têm o mesmo interesse em proteger os trabalhadores ou deveriam ter assim como os empresários. Eles precisam fazer parte dessa discussão. Se temos a convicção de que determinadas mudanças podem prejudicar os trabalhadores, por que não chamá-los para o debate? Eles precisam estar entre nós”, afirmou.
Deputado Alceu Moreira: “Quero lembrar aos empresários que os sindicatos dos trabalhadores têm o mesmo interesse em proteger os trabalhadores ou deveriam ter assim como os empresários”
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, também criticou a polarização em torno do tema e defendeu um debate mais equilibrado. “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população. Temos que debater para que essa armadilha não pegue o povo brasileiro”, afirmou.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, também destacou a importância da reunião e afirmou que o debate não pode ser conduzido sob a lógica eleitoral. Segundo ele, o foco deve estar no que é melhor para o país.
Deputado Domingos Sávio: “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população”
Deputado Domingos Sávio: “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população”
Durante o encontro, o professor e sociólogo José Pastore fez uma apresentação aos parlamentares e representantes das confederações sobre os possíveis impactos da proposta em discussão. Ele afirmou que a PEC prevê uma redução rápida e impositiva da jornada, sem espaço para negociação, e lembrou que, historicamente, mudanças desse tipo no Brasil ocorreram de forma gradual.
Pastore avaliou que, diante de uma alteração abrupta, setores público e privado tenderiam a buscar mecanismos de ajuste, com efeitos como repasse de custos aos preços, aceleração da automação e redução de postos de trabalho formais, além de aumento da informalidade. “Os trabalhadores mais afetados são os que trabalham 44 horas, que são os mais vulneráveis. Essa nova lei pode, infelizmente, desproteger os trabalhadores”, salientou.
Manifesto
Deputado Júlio Lopes: “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população”
O manifesto entregue à Coalizão nesta terça-feira parte da premissa de que o debate sobre a modernização da jornada não deve ser tratado como uma escolha entre qualidade de vida e atividade econômica. Segundo as entidades, os dois objetivos podem avançar juntos, desde que o emprego formal seja preservado como ativo social e que eventuais mudanças sejam construídas com base técnica, previsibilidade e diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público.
O documento também defende que o aprofundamento da discussão ocorra em ambiente institucional propício à construção de consensos duradouros, com análise técnica dos impactos e das alternativas de implementação. Para o setor produtivo, uma agenda dessa dimensão exige tempo político e debate qualificado para acomodar diferenças entre cadeias produtivas, regiões e modelos operacionais.
A presidente-executiva da OCB e do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, afirmou que o manifesto dá unidade ao posicionamento do setor produtivo e coloca as entidades à disposição para contribuir com a construção de alternativas. “Assinamos e apresentamos hoje esse manifesto para trazer unicidade a essa discussão e estamos juntos para amadurecer e buscar melhores alternativas para essa modernização. O passo é importante, mas a gente precisa de coerência. Esse manifesto coloca o setor à disposição para esse debate”, enfatizou.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, reiterou a necessidade de evitar a redução do tema a narrativas políticas e criticou a condução apressada do debate. “O capital e o trabalho se complementam. Por qual motivo fazer uma discussão tão séria de forma tão açodada? Isso não faz sentido”, ressaltou.
A vice-presidente da Fecomércio, Gisela Lopes, disse que a entidade está alinhada ao manifesto e defendeu mais tempo para discussão, com valorização da negociação coletiva. “Nós temos a negociação coletiva e o assunto em si precisa ser prorrogado para o ano que vem, visto que deve prejudicar muita gente. Estamos de acordo com o movimento por um debate amplo e paciente”, declarou.
Para Cristiane de Oliveira, diretora-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), o setor financeiro acompanha com preocupação o andamento das discussões no Congresso e considera essencial garantir segurança jurídica nas contratações e negociações. “Se não tivermos equilíbrio no debate, e isso só é possível com diálogo, caso o texto seja aprovado como está e como alguns querem, teremos problema em todos os segmentos”, avaliou.
Na mesma linha, o vice-presidente da Firjan, Antonio Carlos Vilela, afirmou que a indústria vê risco de impactos negativos sobre emprego e preços, caso a proposta avance sem a devida transição. “Nós da indústria estamos alinhados com o setor. O aumento da informalidade e dos preços será absurdo, trazendo inúmeros prejuízos para o país”, disse.
Emprego formal no centro do debate
Segundo o IBGE, em 2025, o Brasil tinha 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado. Já o Ministério do Trabalho e Emprego registrou estoque de 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro de 2025, de acordo com o Novo Caged. Embora as bases usem recortes diferentes do mercado de trabalho, ambas apontam para a dimensão do contingente formal que, na avaliação das entidades, deve estar no centro de qualquer mudança na jornada.
