Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, afirmou que Mato Grosso do Sul não terá perdas com a reforma tributária e acrescentou que a revisão é feita para os pobres. A fala aconteceu na manhã desta sexta-feira (10), durante evento de segurança pública “Dia D’, terceira etapa da Operação SULMaSSP.
“Essa é a reforma tributária dos pobres, assim como a tributária do emprego, então não tem como nenhum estado perder. Teria se nós não tivéssemos Fundo de Desenvolvimento Regional, que aliás foi uma criação minha oito, sete anos atrás como senadora.’
De acordo com a ministra, o fundo será abastecido com investimento de R$ 60 bilhões e começa a ter efeito imediato na vida das pessoas nos próximos anos. “Hoje, quem mais consome no Brasil o proporcional ao seu salário é o pobre, então essa reforma tributária quando ela diminui impostos simplifica impostos de consumo, ela tá colocando mais dinheiro na mão do trabalhador ao mesmo tempo quando ela simplifica a vida da Indústria’.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) extingue cinco impostos ligados ao consumo e serviços e deixa dois no lugar, IBS e CBS (Imposto e Contribuição Sobre Bens e Serviços), com competência para as três esferas do Executivo cobrar.
Segundo Simone, a reforma faz com que a indústria brasileira volte a ser competitiva com a China, Índia e países que produzem importados. “Nada contra receber produtos importados, o problema é que eles não geram emprego para os nossos trabalhadores’.
“O Brasil é pobre porque não cresce a 40 anos, cresce 1% ao ano em média e não cresce porque tem um sistema tributário perverso que cobra muito imposto dos mais pobres. Mato Grosso do Sul não vai perder com a reforma tributária, Mato Grosso do Sul vai começar a vigorar. Para efeito de estados, não pra população, porque ela é mais imediata lá nos anos de 2038.’
O governador Eduardo Riedel (PSDB) chegou a ir a Brasília participar das discussões na segunda-feira (6) e manifestou preocupação ao relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), quanto às perdas do Estado com o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) da forma como proposto pelo relator, destinando R$ 60 bilhões, com critérios para divisão com base no FPE (70%) e no tamanho populacional (30%), colocando Mato Grosso do Sul na penúltima posição em volume de recursos.
Esta manhã, após evento da segurança pública, Riedel considerou que foi possível melhorar a condição do Estado apontando outro fundo, chamado “Seguro Receita’, que considerará a arrecadação entre 2024 e 2028 para definição de valores. “A partir daí, o fundo de Seguro Receita não deixa que o Mato Grosso do Sul perca um centavo sequer no seu desenvolvimento em relação ao orçamento que tinha’.
A grande preocupação era que o Estado fosse ressarcido por perdas com uma correção inferior ao ritmo de crescimento de arrecadação, que tem se repetido acima da média nacional, diante da expansão de atividades econômicas.
BATANEWS
