O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em um processo contra o ex-deputado estadual Arthur do Val, o ‘Mamãefalei’.
Em decisão monocrática, a relatora Cármen Lúcia considerou que o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) ‘extrapolou’ os limites da liberdade de expressão e negou o recurso apresentado pela defesa. Com a sentença, Do Val terá que pagar um total de R$ 60 mil a dois advogados apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que se sentiram ‘ridicularizados’ ao serem chamados de ‘gado’ pelo ex-deputado estadual, que publicou a abordagem em seu canal do YouTube.
O vídeo retratava a presença do ‘Mamãefalei’, então deputado estadual, em uma manifestação bolsonarista na Avenida Paulista, ocorrida em 1º de maio de 2021. Do Val abordou dois advogados e os questionou sobre supostos esquemas de ‘rachadinha’ do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP).
À Justiça de São Paulo, os advogados alegaram que foram ‘ridicularizados’ pela edição do vídeo, qualificando a abordagem do então deputado estadual como ‘verdadeira armação para criar vídeo de conteúdo vexatório’. Na primeira instância, a reclamação foi julgada como procedente pelo Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do TJ-SP.
Houve recurso à segunda instância e ao STF. Ao Supremo, a defesa de Do Val alegou que o processo envolvia ‘notória inversão de valores’. Segundo o advogado Arthur Alves Scarance, o ex-parlamentar ‘adotou uma posição estritamente lícita, já que o vídeo sub judice aborda a sua opinião pessoal, em antagonismo a opinião de terceiro’. ‘Não houve alteração na fala, no pensamento ou nas ideias’, afirmou a defesa.
Cármen Lúcia, entretanto, decidiu pela manutenção da multa. ‘Ficou evidenciado nos autos o propósito do agravante (Arthur do Val) em propagar informação editada em ofensa aos direitos da personalidade de quem teve sua imagem retratada, extrapolando-se, comprovadamente, os limites do direito fundamental à liberdade de expressão’, diz o despacho da ministra.
Segundo a relatora, o consentimento do advogado para a gravação da conversa não poderia embasar a ‘disseminação de preconceitos’ por parte de Arthur do Val.
O Estadão procurou Do Val e Scarance para comentários sobre a decisão mas, até a publicação deste texto, não obteve retorno. O espaço está à disposição.
Relembre a trajetória do ‘mamãefalei’
Em 2020, Do Val foi candidato a prefeito de São Paulo pelo Patriota, legenda que se fundiu ao PTB para a criação do PRD. Obteve o 5º lugar naquele pleito, com 522.210 votos.
Meses depois, em abril de 2022, renunciou ao mandato de deputado estadual em meio a um processo de cassação por ‘quebra de decoro parlamentar’, em função do vazamento de áudios nos quais se referia às mulheres ucranianas como ‘fáceis, porque são pobres’.
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