O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, suspendeu, nesta quarta-feira 10, uma licitação feita pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), no valor de 197,7 milhões de reais, por possíveis irregularidades.
A licitação era para a comunicação digital do governo. As empresas escolhidas seriam responsáveis por planejar, desenvolver e implementar soluções digitais para o governo.
A decisão atendeu a um pedido do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que alegou ter havido quebra de sigilo durante o processo licitatório.
Segundo o procurador, na véspera da data do anúncio dos vencedores da disputa, um jornalista do portal O Antagonista publicou, de forma cifrada, as iniciais das empresas que teriam ganhado a licitação.
“Tenho que os fatos narrados nesta representação, por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera competente”, diz o ministro na decisão.
O ministro, no entanto, decidiu de forma contrária a manifestação de integrantes da área técnica do TCU.
A decisão tem caráter cautelar, e precisará ser analisada pelo restante dos ministros que integram o Tribunal.
Em nota, o ministro Paulo Pimenta refutou a suspeição do processo e alegou nunca ter sido ouvido sobre o tema pela Corte.
“As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo”, disse.
“Sempre agimos com transparência e garantimos que todas as licitantes foram tratadas com total isonomia. Tenho certeza que na medida que a Secom for notificada, os esclarecimentos serão feitos e ficará claro que as denúncias são infundadas com objetivo único de interferir no resultado final do certame licitatório”, completou.
A licitação estava na mira de parlamentares da oposição, como os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também haviam pedido a suspensão da concorrência.
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