Michele Temer (MDB) afirmou nesta sexta-feira, 24, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada pelo Senado Federal, não é motivo de conflitos entre o Congresso Nacional e a Corte. A declaração do ex-presidente da República aconteceu ao lado presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em evento realizado em São Paulo. “Não há razão para essa conflitância que se alardeia, e ela se alardeia porque no Brasil se adotou o costume do uns contra os outros. Então, quando surge uma questão como essa, entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, aplica-se a regra geral do uns contra outros e alardeia assim”, afirmou, antes de receber a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Temer ainda também afirmou que ao Judiciário “cabe julgar”, ressaltando que o poder político está concentrado no Congresso. “Ao Judiciário cabe julgar. Ele julga e ao julgar o faz. Ou literalmente, quando a letra da Constituição é fulgurante, ou sistemicamente, quando o sistema constitucional permite determinadas decisões”, disse.
Após a aprovação da emenda na quarta-feira, 22, por 52 votos favoráveis a 18 contrários em dois turnos, os ministros da Corte reagiram negativamente à decisão. Como mostrou o site da Jovem Pan, Gilmar Mendes afirmou na tarde desta quinta-feira, que o STF não “admite intimidações” e que o Legislativo não pode “brincar de fazer emenda”. No entendimento de Pacheco, a reação dos ministros foi “desproporcional”. “O único propósito (da PEC) é estabelecer equilíbrio entre os Poderes, uma essência básica e muito simples do que é essa emenda constitucional, cuja reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao mérito dela”, disse Pacheco. Entenda a PEC que limita os poderes do STF.
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