A luta contra a violência doméstica e familiar ganhou novo impulso em Mato Grosso do Sul neste ano. Sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, o Tribunal de Justiça implementou uma série de ações estratégicas visando fortalecer a rede de proteção às mulheres, agilizar o atendimento e garantir a efetividade das medidas protetivas. As iniciativas vão desde a reestruturação judiciária até o uso de tecnologia e a formação de parcerias interinstitucionais.
Uma das primeiras medidas de impacto foi a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na capital. A iniciativa dobra a capacidade de análise de medidas protetivas de urgência e outros procedimentos cautelares, reduzindo a sobrecarga das varas existentes, além de proporcionar um atendimento mais célere às vítimas.
Reforçando a colaboração entre os poderes, o TJMS firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025 com o Governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O acordo visa aprimorar a rede de atendimento, focando na capacitação das forças policiais para atuarem na proteção das vítimas pela Escola Judicial de MS, com ênfase na perspectiva de gênero e raça.
Por consequência, o Tribunal de Justiça, por meio da Portaria nº 3057/2025, estabeleceu o protocolo de atendimento judicial à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, estabelecendo um regramento para cumprimento das decisões judiciais que determinem quaisquer das medidas protetivas previstas em lei.
A infraestrutura também recebeu investimentos significativos, com a autorização para a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, com área de 1.504 m², projetado para acolher e atender vítimas de forma humanizada.
A informatização dos processos também foi prioridade da atual gestão. O Provimento TJMS nº 688/2025 regulamentou a intimação eletrônica de medidas protetivas via WhatsApp e Sitra. O objetivo é acelerar a comunicação dos atos processuais entre o Judiciário, as vítimas e os agressores.
Avança também a integração do sistema processual do TJMS (SAJ) com o Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) da Polícia Civil. A medida permitirá o envio imediato dos pedidos e decisões de medidas protetivas às forças policiais, facilitando o cumprimento rápido e eficiente das ordens judiciais.
O remanejamento de pessoal também foi adotado, permitindo a designação temporária de policiais militares, civis e oficiais de justiça “ad hoc”, garantindo o cumprimento rápido das decisões judiciais.
A Coordenadoria da Mulher do TJMS, coordenada pela Desa. Jaceguara Dantas da Silva, intensificou suas ações de prevenção e conscientização, com destaque para a formação nos protocolos Ipê Lilás, formação da rede para atendimento e para fortalecimento de grupos reflexivos e palestras em unidades prisionais. A Coordenadoria também disponibiliza ferramentas como o ConectaJus Mulher e “Maria Faz a Diferença na Escola”, além da campanha #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio. O Monitor da Violência Contra a Mulher, lançado em janeiro deste ano, disponibiliza dados para subsidiar políticas públicas.
Durante a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, foram realizadas 420 audiências sobre violência de gênero, incluindo sete julgamentos de júri popular. O Tribunal também tem ampliado sua atuação junto a comunidades indígenas, promovendo eventos como o Mulher e Cidadania em aldeias de Amambai e Paranhos.
Ainda nesse intuito, durante reunião realizada no dia 28 de fevereiro, no Salão Pantanal, foram ouvidas as representantes de diversas instituições de apoio às mulheres, com apresentação de problemas e proposta de soluções, várias das quais já implementadas junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Uma iniciativa inovadora é o Projeto Recomeçar, que oferece cirurgias plásticas reparadoras gratuitas pelo SUS a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, em parceria com o Instituto IDEAH/SBCP. Em março deste ano, quatro mulheres realizaram as primeiras cirurgias pelo Recomeçar.
No Delas Day 2025, maior evento de empreendedorismo de MS, capitaneado pelo Sebrae e Governo do Estado, o TJMS esteve presente com a participação da Desa. Jaceguara Dantas da Silva, da juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, e da diretora da STI, Liriane Aparecida da Silva Nogueira, em painéis sobre liderança e igualdade de gênero. Nesse evento, ocorreu a adesão do Sebrae/MS à campanha #TodosPorElas.
Com essas ações, o Tribunal de Justiça de MS pretende atuar além do momento após a violência doméstica já ter sido praticada. O TJMS está priorizando a prevenção e a conscientização da sociedade por entender que também é necessário agir neste fronte, bem como proporcionar um atendimento mais humanizado às vítimas.
