A população da região de Jardim e Guia Lopes da Laguna conquista agilidade e eficiência na resolução de conflitos judiciais a partir do próximo dia 14 de julho. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) designou um magistrado para atuar exclusivamente na Comarca de Jardim, atendendo a uma articulação direta do deputado estadual Zé Teixeira (PL). A medida soluciona o gargalo no atendimento na região e entrega respostas rápidas aos cidadãos que dependem do andamento de processos nos tribunais.
Zé Teixeira formalizou o pedido ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, no mês passado, ao encampar uma demanda apresentada pela 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), presidida pelo advogado Rafael da Silva Campo. Anteriormente, a unidade jurisdicional enfrentava vacância na titularidade e operava com o apoio de juízes substitutos vinculados à Comarca de Bonito. A situação comprometia a celeridade dos trâmites legais em uma área caracterizada pelo alto volume diário de ações processuais.
Com a nova designação, o Estado consolida sua presença firme e ininterrupta em uma região de extrema importância estratégica, que frequentemente funciona como rota para crimes de tráfico de drogas, descaminho e contrabando. A sobrecarga na Comarca de Jardim exige dedicação contínua, pois o local abriga duas Varas Residuais e uma Vara do Juizado Especial Adjunto. O magistrado responde também pela Direção do Foro, pelos atos extrajudiciais e pelas atividades da 22ª Zona Eleitoral. O trabalho do deputado assegura a estabilidade e a proteção jurídica da comunidade no sudoeste do Estado.
O presidente do TJMS oficializou o juiz Maurício Pinto Filho para responder plenamente pela 2ª Vara da Comarca por meio de portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 6. O magistrado ingressa na corte sul-mato-grossense por meio da primeira permuta registrada no Estado após a nova regulamentação nacional do tema, conforme destaca a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul). Maurício deixa o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e retorna ao convívio familiar em Mato Grosso do Sul para assumir as demandas judiciais em Jardim de forma integral e definitiva.
