O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), assinou nesta 3ª feira (25.mar.2025) um decreto, com elogios ao sistema eleitoral brasileiro, que altera as regras eleitorais do país numa ofensiva para exigir que os eleitores comprovem ser cidadãos norte-americanos.
Segundo o documento, as medidas buscam fortalecer a verificação da cidadania de quem vota e proibir “estrangeiros de interferir nas eleições dos EUA”. Também diz que o país está atrasado “em relação a outras nações na aplicação de proteções eleitorais básicas e necessárias”.
Eis o que o decreto de Trump estabelece:
Em 2020, quando foi derrotado nas urnas por Joe Biden (democrata), Trump disse que o pleito foi fraudado. Uma das alegações é de que imigrantes ilegais teriam participado do processo eleitoral –o que não é permitido.
“Sem a aplicação adequada das leis federais, a votação ilegal, a discriminação, a fraude e outras formas de má conduta e erro diluem os votos dos cidadãos americanos legais”, diz o texto.
O decreto, publicado no site da Casa Branca, diz que o Brasil tem regras de segurança mais rígidas que as dos EUA, como a exigência de identificação biométrica para votar. A Índia também foi mencionada pelo mesmo motivo. Eis a íntegra (PDF – 83 kB).
“O Brasil e a Índia vinculam a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania’, diz o relatório.
Nas eleições norte-americanas, Estados permitem que, para votar, o eleitor apenas declare ser cidadão. Já no Brasil, além de um título de eleitor regularizado, é necessário, em muitos casos, o cadastramento da biometria.
O documento também critica a votação pelo correio nos EUA. Segundo o texto, países como Dinamarca e Suécia só permitem esse tipo de voto em casos específicos e não aceitam cédulas recebidas depois do dia da eleição.
