O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) confirmou nesta sexta-feira (26) ao deputado federal Vander Loubet, coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, a seleção de três projetos do estado para receber recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
Os projetos selecionados têm foco na integração regional, melhoria da qualidade de vida e redução da desigualdade social da população que vive na região da fronteira do Brasil com os países do Mercosul.
“É um avanço para nosso estado e nossos municípios da faixa de fronteira poder acessar esses recursos. Amambai, Corumbá e Ponta Porã vão poder executar projetos que, com certeza, vão ajudar a população, pois vão abranger infraestrutura, saneamento e desenvolvimento econômico”, explicou Vander.
A seleção de projetos foi feita pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e levou em conta critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região afetada, o potencial de redução das desigualdades regionais da política pública apresentada e o papel na integração física e social com os demais países do Mercosul.
Criado em 2004, o Focem é o primeiro mecanismo de financiamento próprio dos países do Mercosul com o objetivo de reduzir as assimetrias do bloco e apoiar projetos de integração na região. O acesso dos entes subnacionais do Brasil aos recursos do fundo foi possível porque, em 2023, o governo brasileiro quitou sua dívida com o Focem, no valor total de US$ 99 milhões.
“Ou seja, graças ao governo Lula, nosso país se regularizou dentro do Fundo do Mercosul e agora nossos entes governamentais vão poder voltar a se beneficiar desses recursos”, completa o deputado Vander.
Os três projetos de Mato Grosso do Sul selecionados foram:
1. Programa de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira de Ponta Porã Proponente: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Valor do projeto (em dólares): US$ 7.000.000,00 Contrapartida do Estado (em dólares): US$ 1.235.000,00
2. Programa de Redução nos Níveis de Perdas de Água em Corumbá Proponente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) Valor do projeto (em dólares): US$ 9.123.409,62 Contrapartida da Sanesul (em dólares): U$ 1.693.953,52
3. Projeto de Contorno Viário de Amambai Proponente: Prefeitura de Amambai Valor do projeto (em dólares): US$ 5.100.000,00 Contrapartida do Estado (em dólares): US$ 900.000,00
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