O 13º salário deve ter a 2ª parcela depositada a 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada até 19 de dezembro. A 1ª parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o 13º dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi antecipado. A 1ª parcela foi paga de 24 de abril a 8 de maio. A 2ª foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.
Segundo a lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao 13º aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o 13º deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. Em caso de justa causa, o trabalhador perde o benefício.
O 13º salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do 13º considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A mesma regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do 13º se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias e não justificar a ausência.
O trabalhador que recebe o 13º paga Imposto de Renda (caso se enquadre nas faixas tributáveis) e contribuição ao INSS. O empregador deve recolher FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e contribuição patronal ao INSS. Os tributos são cobrados no pagamento da 2ª parcela.
A 1ª metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Com informações da Agência Brasil.
