A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, está na reta final de tramitação no Senado Federal. A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil nesta terça-feira (13).
Como será a votação
Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição Federal, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Pelo rito regimental, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso seja aprovado, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da segunda votação.
A base governista articula um calendário para tentar concluir a análise ainda em outubro.
Se o Senado aprovar integralmente o texto que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Caso os senadores façam alterações, o texto deverá retornar à Câmara para nova análise.
O que muda para os trabalhadores
A PEC estabelece a transição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com a adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, conhecido como escala 5×2.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, completando o período de transição de 14 meses.
A proposta mantém os salários dos trabalhadores, mesmo com a redução da carga horária, e busca ampliar o período de descanso e a convivência familiar.
Há regras diferenciadas
O texto também prevê condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87.
Nesses casos, desde que seja mantida a escala 5×2, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador.
Mudança ainda depende de aprovação
Apesar da previsão de votação no Senado, o fim da escala 6×1 ainda depende da conclusão de todas as etapas legislativas.
A aprovação em primeiro turno não garante a entrada imediata das novas regras em vigor. A PEC precisará passar pela segunda votação e, caso aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, poderá seguir para promulgação. *Com informações da Agência Brasil.
POLÍTICA
