O Senado pode votar nesta quarta-feira , 2, a partir das 14h, a medida provisória que criou a plataforma digital do Crédito do Trabalhador voltada para trabalhadores formais do setor privado. Editada em março, a MP precisa ser aprovada até 9 de julho para não perder a validade. Como foi modificada pelo Congresso, também dependerá de sanção presidencial.
A proposta organiza, em um só canal, a oferta de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, MEIs, empregados domésticos e trabalhadores rurais. Pela plataforma, o usuário pode comparar as condições oferecidas por diferentes instituições financeiras.
Segundo o Ministério do Trabalho, o sistema já viabilizou mais de 25 milhões de contratos até o início de junho. Balanço divulgado no dia 16 de junho mostrou que o volume total de crédito contratado chegou a 15,9 bilhões de reais, beneficiando mais de 2,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Cerca de 63% das operações foram feitas por pessoas com renda de até quatro salários mínimos, que contrataram, sozinhas, aproximadamente 7 bilhões de reais
Os dados do ministério mostram que o programa tem sido mais acessado por quem está na base da pirâmide. Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos contrataram, em média, 3.391,60 reais. Quem recebe mais de oito salários fechou contratos médios de 9.079,23 reais. As instituições também têm priorizado quem tem mais tempo de vínculo: enquanto a média de vínculo entre os que ganham até dois salários é de 119 meses, entre os que recebem mais de oito, a média chega a 192 meses.
A taxa média de juros do programa recuou para 3,47% ao mês. O governo quer reduzir ainda mais esse patamar e evitar cobranças abusivas, lembrando que o consignado do trabalhador tem garantias como o uso de parte do FGTS. “Não vamos permitir juros incompatíveis com um programa que tem garantias como até 10% do FGTS ou a multa rescisória”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
De acordo com o governo, o antigo modelo de consignado favorecia os trabalhadores de renda mais alta. “Esse programa é inclusivo. Estamos contemplando pessoas que não tinham acesso a um crédito com juros baixos, como é o caso de trabalhadores domésticos”, disse Marinho.
Entre os estados com maior volume de contratações, São Paulo lidera com 4,5 bilhões de reais. Na sequência estão Rio de Janeiro (1,3 bilhão de reais), Minas Gerais ( 1,3 bilhão de reais), Paraná e Rio Grande do Sul ( 1 bilhão de reais cada). A média nacional por contrato é de 5.958,78 reais mas no Distrito Federal esse valor sobe para 7.716,02 reais
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