A Receita Federal negou novamente a cobrança de imposto ou monitoramento de transações via Pix, após boatos voltarem a circular nas redes sociais. O órgão divulgou nota oficial na quarta-feira (14), em Brasília, para desmentir as informações falsas. As mensagens ganharam força após a publicação de novos vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo a Receita, não existe “taxa do Pix’ nem fiscalização de transferências com objetivo de cobrança de tributos. O órgão explica que o Pix funciona apenas como meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão. A Constituição Federal proíbe qualquer tributação baseada nesse tipo de movimentação.
As notícias falsas citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs regras de transparência já exigidas dos bancos tradicionais. Essas informações não permitem acesso a valores individuais, origem ou destino dos gastos.
O Fisco afirma que os boatos buscam causar pânico financeiro e reduzir a confiança no Pix. O órgão aponta que esse tipo de conteúdo atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com desinformação. Há duas semanas, a Receita já havia feito alerta semelhante sobre o tema.
No mesmo comunicado, a Receita destacou dados verdadeiros que vêm sendo distorcidos nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido, sem qualquer relação com o Pix.
A Receita Federal alerta que os boatos favorecem a aplicação de golpes contra a população. Criminosos usam mensagens falsas para pedir pagamentos, dados pessoais ou supostas regularizações. A orientação é desconfiar de alertas alarmistas e buscar informações em canais oficiais ou na imprensa profissional.
