O acesso à saúde pública no Brasil deu mais um passo importante nesta semana. O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (25), o projeto de lei que consolida o TFD (Tratamento Fora de Domicílio) como uma política permanente dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta agora segue para sanção presidencial.
Na prática, isso significa mais segurança para milhares de pacientes que dependem do programa para realizar tratamentos em outras cidades, quando o atendimento não está disponível no município de origem.
O que é o TFD?
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um benefício do SUS que garante apoio financeiro a pacientes que precisam viajar para receber atendimento médico especializado.
Esse auxílio pode incluir:
Transporte até outra cidade
Hospedagem
Alimentação
Acompanhante (quando necessário)
O objetivo é simples: garantir que ninguém deixe de fazer um tratamento por falta de condições financeiras para se deslocar.
O que muda com a nova lei?
Até agora, o TFD já existia, mas funcionava por meio de normas internas do SUS. Com a aprovação do projeto (PL 4.293/2025), ele passa a ter respaldo em lei, trazendo mais estabilidade e continuidade ao programa.
O texto tem origem no PLS 264/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e recebeu ajustes da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a proposta evita que o benefício seja interrompido no futuro:
“Estamos dando garantia e estabilidade a quem tem esse direito, especialmente para quem mais precisa.”
O relator da matéria, o senador Veneziano Vital do Rêgo, também reforçou que o TFD deve ser uma política permanente:
“Há a necessidade de tornar o TFD uma política de Estado perene, que não pode ser retirada da população.”
Quem pode ter direito?
Para acessar o TFD, é necessário:
Encaminhamento de um médico do SUS
Comprovação de que o tratamento não está disponível na cidade
Autorização da Secretaria de Saúde (municipal ou estadual)
Garantia de atendimento no local de destino
Importante destacar:
O benefício não é concedido para deslocamentos menores que 50 km
Nem para viagens dentro da mesma região metropolitana
A liberação depende da disponibilidade orçamentária do governo
Por que procurar esse direito?
Muitas pessoas ainda deixam de buscar tratamento por desconhecer esse benefício. O TFD pode ser decisivo para garantir consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade em outras cidades.
Em regiões onde há carência de especialistas, realidade comum em diversos municípios do interior, o programa pode representar a única chance de acesso ao tratamento adequado.
Procure a Secretaria de Saúde
Se você ou alguém da sua família precisa de atendimento fora do município, procure a Secretaria Municipal de Saúde e se informe sobre o TFD.
Buscar esse direito pode fazer toda a diferença no cuidado com a saúde — e agora, com a nova lei, a tendência é que o programa se torne ainda mais seguro e acessível para a população.
