A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota, em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 44/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que prevê a criação de 150 cargos efetivos de Analista Judiciário para reforçar o quadro de servidores da Secretaria do Tribunal e das comarcas do Estado.
A proposta foi encaminhada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, após aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do Tribunal em sessão realizada no dia 4 de março de 2026.
Na justificativa enviada aos parlamentares, o Tribunal argumenta que a criação dos cargos é necessária diante do aumento da demanda processual e busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul.
De acordo com dados apresentados pelo TJMS, somente em 2024 foram julgados 469.870 processos no primeiro grau, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. No mesmo período, magistrados proferiram 615.007 decisões interlocutórias e expediram 939.687 despachos.
O levantamento aponta ainda que o Judiciário estadual registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais ao longo do ano. Além disso, ingressaram 403.326 novas ações em 2024, das quais 170.986 somente na Comarca de Campo Grande, representando aproximadamente 42,3% do total estadual.
Segundo o Tribunal, o ano de 2025 começou com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.
O TJMS afirma que o reforço no quadro de servidores é considerado essencial para acompanhar o crescimento das demandas judiciais, ampliar os serviços administrativos e fortalecer as ações voltadas à solução de conflitos e à melhoria da prestação jurisdicional.
O projeto prevê ainda que o preenchimento dos cargos ocorra de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, respeitando os limites estabelecidos pela legislação fiscal. As vagas também deverão ser incluídas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), permitindo planejamento administrativo para os próximos anos.
A proposta já conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue para votação em plenário pelos deputados estaduais.
Outros projetos na pauta
A ordem do dia da sessão desta terça-feira (19) inclui ainda a votação, em redação final, do Projeto de Lei 277/2025, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, realizado anualmente no mês de outubro no município de Costa Rica.
Também será apreciado o Projeto de Resolução 10/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a uma personalidade que prestou relevantes serviços ao Estado.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 445/2026, da deputada Mara Caseiro, que declara de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, hospital localizado em Iguatemi e responsável por atendimentos gratuitos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A instituição possui 32 leitos hospitalares. Em 2024, foram registradas 2.066 internações, com média mensal de 172 atendimentos. Já em 2025, o hospital ampliou os serviços, totalizando 2.184 internações, com média mensal de 182 atendimentos.
