O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na noite desta quarta-feira 30, para manter a decisão de André Mendonça que derrubou publicações que apresentam como verdadeira a informação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Os ministros, entretanto, divergiram em relação à amplitude da medida.
A corrente liderada pelo relator, André Mendonça, defendia a derrubada total das publicações envolvendo o tema. Depois, o ministro fez um ajuste no seu voto para liberar o post do humorista Antônio Tabet. Ele foi seguido por Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Junior e Estela Aranha.
Na última semana, Tabet publicou, sem citar o candidato do PL, uma imagem da santa acompanhada da legenda “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida’. Como resposta, Mendonça derrubou de forma liminar o post dele e outras mais de mil publicações.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques discordaram parcialmente do relator. Ao abrir a divergência, Villas Bôas anotou que diversas publicações das mais de mil derrubadas não poderiam ser taxadas de “fatos sabidamente inverídicos’. Os votos divergentes foram depositados antes de Mendonça ajustar a decisão e excluir o post de Tabet da decisão.
A controvérsia sobre o tema ganhou tração após na noite da última quinta-feira. Durante o programa Em Pauta, da GloboNews, Maria Cristina Fernandes mencionou um suposto movimento de setores católicos em reação a uma parcela de evangélicos que estaria mobilizada para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A jornalista não atribuiu a proposta a Flávio Bolsonaro. Nas redes sociais, porém, trechos do comentário passaram a circular associados ao senador, com publicações sustentando que ele pretendia retirar ou apoiaria a retirada do título de Nossa Senhora. A associação ganhou força em meio à repercussão de sua declaração de que pretende “decretar que o Brasil pertence a Jesus Cristo’.
A Corte analisou duas decisões de Mendonça. A primeira autorizou a remoção de uma publicação veiculada pelo humorista Antonio Tabet que continha uma imagem da santa acompanhada da legenda “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida’.
Já a segunda ordem impôs a indisponibilização de posts que reproduzissem o conteúdo da liminar anterior. Ao todo, 1.170 links foram derrubados.
Ao divergir, Villas Bôas Cueva decidiu não confirmar a primeira decisão — que o próprio Mendonça voltou atrás depois —, mas referendar parcialmente a segunda, a fim de reconhecer como “notoriamente inverídicas’ as afirmações, apresentadas como fatos já ocorridos ou em curso, “de que Flávio Bolsonaro é autor, apresentou ou propôs projeto ou iniciativa destinada a retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil’.
O magistrado entendeu que a publicação de Tabet não afirmou que o candidato apresentou projeto de lei ou proposição legislativa para retirar o título da padroeira, tratando-se de uma manifestação de caráter opinativo, que se insere no campo da crítica política legítima.
Sobre as demais publicações, Cueva disse que muitas delas são apenas inferências que não podem ser taxados de “fatos sabidamente inverídicos’, tais como “há temor de que ele faça…’ ou “isso pode significar que ele pretende…’. Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral pode reprimir a falsidade concreta, mas não pode retirar o tema político do debate público.
O presidente do TSE, Nunes Marques, tentou evitar que o plenário da Corte discutisse a decisão do ministro André Mendonça sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida, mas cedeu a uma solicitação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e pautou a discussão no plenário virtual.
No último sábado 26, conforme apurou CartaCapital, Nunes Marques foi provocado por um colega do TSE a levar o caso a plenário. Optou inicialmente, no entanto, por barrar a tentativa, sob a avaliação de que a medida poderia agravar a crise institucional.
