Aposentada de 67 anos recorre à Justiça para manter a guarda de Lilica, um papagaio-verdadeiro que cria há 20 anos em Campo Grande. A ação visa evitar a apreensão da ave durante mudança familiar para São Luís (MA), onde seu filho, advogado, está se estabelecendo.
O papagaio foi resgatado em 2005 e, desde então, tornou-se parte integral da família. Segundo laudo técnico, Lilica desenvolveu dependência comportamental e emocional, sendo inviável sua reintegração à natureza. A petição baseia-se na Lei 9.605/98 e em jurisprudência do STJ que admitem exceções para manutenção de animais silvestres em cativeiro.
A petição foi protocolada no dia 15 na Justiça de Campo Grande contra o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), pelo filho da aposentada, advogado que está de mudança para São Luís. Este é o motivo para assegurar a permanência de Lilica com a família, já que o animal terá que ser transportado para outro estado, seja de carro ou avião, o que ainda não foi definido.
“Eu vim antes para resolver moradia e acredito que, em um mês, minha mãe venha para cá’, contou à reportagem. Os nomes serão preservados.
Na petição, conta que Lilica foi resgatada em 2005. O advogado, então um adolescente de 17 anos estava com o primo em lava a jato quando percebeu que havia filhote de papagaio no telhado. “Ele subiu e levou para casa, mas disse que não podia ficar’, contou.
A ave foi levada para a casa dele e ficou aos cuidados da mãe. “O papagaio ‘Lilica’ tornou-se parte integrante do núcleo familiar, respondendo ao seu nome, demonstrando reconhecimento e afeto pelos cuidadores, e apresentando comportamentos que evidenciam sua plena adaptação ao ambiente doméstico’, relatou, na petição.
No documento, também alega que Lilica desenvolveu dependência comportamental e emocional e, conforme atestado pela médica veterinária responsável pelos cuidados do papagaio, não apresenta condições de reintegração à vida livre na natureza.
Lilica é uma das companheiras da aposentada, que ainda tem quatro gatinhos em casa. O advogado diz que tentou resolver a guarda de Lilica na esfera administrativa, mas, por conta da demora no trâmite, apelou para a Justiça.
Na petição, justifica que a Lei 9.605/98 prevê que animais silvestres devem ser prioritariamente devolvidos à natureza, mas também admite exceções quando essa reintegração for inviável ou arriscada. No caso de Lilica, laudo técnico aponta que o retorno ao habitat natural representa sérios riscos, como estresse extremo, inanição, desorientação e vulnerabilidade à predação. O advogado também recorreu à jurisprudência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e normativas ambientais, como instruções do Ibama e do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
“Esse é primeiro passo’, disse, explicando que ainda irá avaliar se cabe também fazer o mesmo procedimento judicial no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).
O advogado acredita que deve conseguir deferimento, com base em casos que estudou e recentes decisões. No dia 16 de junho, mulher com TEA (transtorno do espectro autista), de 31 anos, conseguiu guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro, após decisão da 2ª Vara Federal de São Carlos (SP). No processo, é informado que o animal faz parte da família há pelo menos 24 anos e o juiz Guilherme Regueira Pitta levou em conta laudo médico, histórico veterinário e depoimento de testemunhas.
Ontem (18), a juíza em substituição legal, Gabriela Müller Junqueira, avaliou que a 8ª Vara Cível não tem competência para julgar casos que envolvam interesses estaduais, neste caso, por se tratar do Imasul. Por isso, declinou competência para uma das Varas de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
Espécie – O papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) não figura entre os animais em extinção, mas é vítima recorrente do tráfico de animais silvestres. Segundo dados da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, o papagaio-verdadeiro mede entre 35 e 37 cm de comprimento e pesa cerca de 400 gramas. Demora 5 anos para chegar à idade adulta e tem expectativa de vida de 70 anos.
