rojeto teve o regime de urgência aprovado na noite de ontem pelos deputados.
A desoneração da folha tem gerado grandes embates entre o governo e o Congresso desde o fim do ano passado, com a aprovação da desoneração até 2027 e um veto de Lula, derrubado por parlamentares, e o envio de medidas para reverter a decisão ou compensar os gastos, derrubadas por parlamentares.
Após meses de discussão, as cúpulas do Congresso e representantes do governo concordaram com a proposta de reoneração da folha e passaram a discutir medidas para compensar a desoneração que está em vigor.
Entre essas medidas de compensação está a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e a atualização do valor de bens (como imóveis) do Imposto de Renda.
A desoneração da folha, implementada no governo Dilma e prorrogada pelo Congresso nas gestões seguintes, permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. As alíquotas variam a depender de cada um dos 17 setores beneficiados.
Dívida dos estados
O plenário aprovou o regime de urgência também para o Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aprovado na Casa no último dia 14. Governistas dizem que há um compromisso do Executivo com o texto que foi apreciado no Senado. Se houver modificações na Câmara será necessária nova avaliação do tema na outra casa.
A medida beneficia, principalmente, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — que cerca de 90% do estoque da dívida dos estados com a União. Atualmente, os valores são corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4%. O alívio nos juros previsto na renegociação será concedido mediante regras que obrigam o uso do fundo financeiro para bancar investimentos em educação, saneamento, adaptação às mudanças climáticas, entre outras. Os recursos, entretanto, não poderão ser aplicados em despesas correntes ou gastos com pessoal.
BATANEWS
