O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em torno do caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida pode interferir diretamente no resultado da eleição, na avaliação do advogado especialista em Direito Eleitoral Arthur Rollo. Em entrevista ao VEJA em Foco, apresentado por Laísa Dall’Agnol, ele criticou a sucessão de decisões monocráticas divergentes e afirmou que as disputas travadas no Supremo estão se projetando sobre a Justiça Eleitoral. “Isso é uma insegurança jurídica tremenda e isso interfere diretamente no resultado da eleição”, afirmou.
Ao analisar o impasse, Rollo disse enxergar uma “clara divisão entre os ministros” do STF que, segundo ele, passou a alcançar também a Justiça Eleitoral. Para o advogado, o movimento acaba esvaziando a competência do TSE justamente no momento em que a Corte é responsável por arbitrar conflitos entre as campanhas.
O raio-x dos ministros do STF – Por que as decisões monocráticas preocupam?
Rollo criticou o que chamou de “pescaria de relator” no Supremo. Segundo sua avaliação, campanhas estariam recorrendo à Corte por meio de processos já vinculados a determinados ministros para contestar decisões do TSE que lhes fossem desfavoráveis. O advogado citou o caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida para exemplificar o problema e mencionou decisões que chegaram aos ministros Luiz Fux e Flávio Dino por meio de processos que já estavam sob suas relatorias.
“Quem entra com a reclamação no Tribunal Superior Eleitoral já escolhe o relator”, afirmou Rollo ao explicar sua interpretação sobre a estratégia processual. Para ele, o resultado mais problemático é a possibilidade de decisões antagônicas sobre uma mesma controvérsia eleitoral. “Não dá para ficar tendo esses julgamentos monocráticos indefinidamente. Um ministro decidindo de um jeito e outro decide de uma forma completamente oposta.”
Como a divisão do STF chega à eleição?
Na avaliação do advogado, divergências existentes dentro do próprio Supremo passaram a produzir consequências na relação da Corte com o TSE. Rollo argumentou que decisões eleitorais estão sendo questionadas no STF e, em alguns casos, acabam sendo modificadas por decisões individuais de ministros.
O especialista também chamou atenção para a rapidez com que algumas dessas decisões têm sido tomadas. Segundo ele, o comportamento é atípico em comparação com a tramitação habitual de processos no Supremo. “A gente tem visto aí ministro dando decisão em uma hora, em duas horas, ministro do STF dando decisão em três horas. Isso está completamente atípico”, afirmou.
Rollo associou esse cenário à sua avaliação de que as divergências internas do STF estariam sendo projetadas sobre a eleição. “Fica esse conflito lá no Supremo Tribunal Federal instalado, como a gente viu naquela sessão, projetando para o Tribunal Superior Eleitoral e projetando para a eleição”, disse.
Qual deveria ser o caminho para contestar decisões do TSE?
Ao comentar uma decisão do presidente do TSE, Nunes Marques, relacionada a uma declaração de Lula sobre a Justiça Eleitoral, Rollo voltou a criticar o recurso ao Supremo contra decisões da Corte eleitoral. O advogado defendeu que eventuais contestações sejam submetidas primeiro ao colegiado do próprio TSE.
“O recurso correto é recorrer para o próprio plenário”, afirmou. Rollo observou que as liminares mencionadas por ele estavam sendo encaminhadas ao plenário para referendo e sustentou que esse seria o espaço adequado para discutir a validade das decisões.
Para o especialista, portanto, o problema não está apenas no conteúdo de uma decisão específica, mas na sobreposição de decisões individuais de diferentes ministros e Cortes em plena campanha.
