A família de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ingressou na Justiça contra o Município de Nova Andradina e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. A ação, protocolada em 14 de setembro, pede medidas urgentes para garantir a permanência do aluno no Centro de Educação Infantil Odila Carrara e a disponibilização de profissional de apoio individualizado e exclusivo.
Segundo a petição inicial, documentos médicos apontam necessidade substancial de suporte e recomendam acompanhamento individualizado para auxiliar a criança na comunicação, participação nas atividades, adaptação à rotina e interação social.
A família alega que, apesar das recomendações, teria sido pressionada pela direção, coordenação e cuidadoras a retirar a criança da unidade, sob a justificativa de comportamento agressivo e de falta de condições para mantê-la na escola. A petição também relata que, em determinada ocasião, o aluno teria permanecido trancado na sala da coordenação por falta de profissional habilitado para acompanhá-lo.
Outro ponto apresentado à Justiça é a alegação de que a mãe teria sido orientada pela coordenação a aumentar a dose de medicamentos utilizados pela criança sem consulta médica específica. A família pede que qualquer administração de medicamento no ambiente escolar ocorra somente mediante prescrição médica, autorização e registro formal.
Na tutela de urgência, a defesa solicita que o Município assegure a frequência da criança, forneça profissional de apoio individualizado durante todo o período escolar e adote um plano de inclusão. Também pede que sejam proibidos atos de humilhação, isolamento ou discriminação.
A ação requer ainda multas de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento das obrigações e de R$ 2 mil por episódio comprovado de impedimento de acesso, discriminação ou administração irregular de medicamento. Ao final, a família pede indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Os fatos descritos são alegações apresentadas pela família na petição inicial e ainda estão sujeitos ao contraditório e à análise da Justiça.
Outro lado
A reportagem acionou o secretário de educação Wagner Périgo, a Cogecom (Coordenaria Geral de Comunicação), nessa segunda-feira (21), mas até o momento não teve posicionamento. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.
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