Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino e restabeleceu as ordens do TSE.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (28), os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia liberado publicações com a falsa informação de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Com a medida, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para remover conteúdos que reproduzam essa afirmação. A suspensão é provisória e ficará em vigor até a análise do plenário do Supremo.
Ao fundamentar a decisão, Fux apontou desrespeito ao princípio do juiz natural, previsto na Constituição, que exige a definição do julgador conforme as regras de competência e distribuição dos processos.
“Não é exagero dizer que a decisão, nesse ponto, usurpa a competência dos demais Ministros desta Corte”, escreveu.
A crítica envolve o caminho utilizado pelo humorista Antonio Tabet para chegar ao gabinete de Dino. Em vez de apresentar uma nova reclamação, sujeita à distribuição, ele pediu a extensão dos efeitos de uma decisão em outro processo já relatado pelo ministro.
Para Fux, admitir esse mecanismo permite que interessados escolham um relator previamente conhecido e retira dos demais integrantes do STF a possibilidade de receber os casos por sorteio.
A decisão determina que as empresas responsáveis por X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube restabeleçam, em até 24 horas, o cumprimento das ordens do TSE. As plataformas deverão informar as providências adotadas, sob pena de multa e responsabilização por desobediência.
Dino havia liberado as publicações no domingo (27), ao acolher o pedido de Tabet. O ministro argumentou que a postagem do humorista não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que não havia certeza suficiente de ilicitude para justificar a remoção. Também sustentou que sua decisão preservava as liberdades de expressão e religiosa.
A informação falsa ganhou repercussão após um comentário na GloboNews sobre um projeto relacionado ao título de padroeira. A emissora posteriormente corrigiu a informação e pediu desculpas, esclarecendo que a proposta era de outro parlamentar e havia sido arquivada em 2008.
Fux ressaltou que a suspensão não representa uma decisão definitiva sobre o caso. A ordem restabelecida mantém a possibilidade de críticas, sátiras, opiniões e manifestações religiosas que não reproduzam como fato a informação considerada falsa.
