O deputado Roberto Hashioka (Republicanos) questionou a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que rejeitou o projeto de lei que ampliava exigências ambientais para obras no Pantanal. A proposta foi barrada por unanimidade sob o argumento de inconstitucionalidade.
Hashioka disse que ainda analisa o parecer, mas considerou equivocada a decisão. Para ele, obras na planície alagada exigem controle mais rigoroso, sobretudo diante de casos recentes de danos ambientais em rodovias.
“Fazer obra, em qualquer lugar, deveria ter o Evetea (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental); no Pantanal mais ainda. É uma pena”, afirmou.
Defesa de maior rigor
O projeto previa que obras viárias, inclusive de utilidade pública, só avançassem após a elaboração do estudo de viabilidade. Segundo o deputado, a medida daria mais segurança técnica e ambiental às intervenções.
Ele citou como exemplo investigações que apontaram prejuízos ambientais próximos de R$ 1 milhão em obras rodoviárias no Pantanal, resultado de irregularidades na execução.
Casos semelhantes já foram alvo de apuração por órgãos de controle, com exigência de ajustes e acompanhamento posterior para conter danos.
Hashioka afirmou que o mecanismo deveria ser regra geral. “Quem quer que seja. Todas as obras deveriam ter o Evetea”, disse.
Próximos passos
Ao Midiamax, o parlamentar informou que vai avaliar o parecer do relator, deputado Junior Mochi (MDB), com a equipe jurídica antes de decidir como proceder. Ele não descarta levar o tema ao plenário.
Hashioka também criticou o que chamou de tendência de rejeição a propostas semelhantes na comissão. Segundo ele, outros projetos voltados à infraestrutura foram barrados recentemente.
“Eu vou juntar tudo em uma vez só e vou debater isso aqui no plenário”, afirmou.
Argumento da comissão
Relator da proposta, Mochi reconheceu a importância dos estudos ambientais, mas sustentou que o projeto invade competência do Executivo. Segundo ele, a legislação atual já define as exigências para obras no Pantanal.
“A própria lei que legisla agora estabelece o que tem que ser feito”, disse, também ao Midiamax.
O parecer foi acompanhado pelos deputados Pedro Caravina (PSDB), Pedrossian Neto (Republicanos), Paulo Duarte (PSDB) e Professor Rinaldo (União Brasil).
Debate permanece
A discussão ocorre em meio a novos projetos rodoviários no Estado, que já enfrentam exigências ambientais e podem ter traçados ajustados após estudos técnicos.
O embate entre ampliação de regras e competência legal deve continuar na Assembleia, enquanto obras seguem condicionadas a licenciamento e fiscalização ambiental.
