O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), virou alvo de pedido de impugnação de candidatura para as eleições de 2024. A notícia de inelegibilidade pede o indeferimento do registro do atual chefe do executivo, que busca a reeleição, por ter uma condenação transitada em julgado no STJ (Supremo Tribunal de Justiça).
A ação foi aberta pelo empresário Adriano Nunes da Silva no último dia 6 de agosto. A condenação criminal apontada no processo trata-se de um episódio ocorrido em 2015, quando Ferro era vereador e teria feito disparo de arma de fogo para abrir uma garrafa de cerveja durante uma festa entre amigos em uma chácara.
O atual prefeito entrou com vários recursos, mas acabou condenado pelo STJ. A sentença transitou em julgado em 9 de maio deste ano. O processo tramita agora no STF (Supremo Tribunal Federal).
Pela posse de arma de fogo, o vereador foi condenado a um ano e dois meses de detenção e pelo disparo a mais dois anos e quatro meses. Somadas, as penas chegaram a 3 anos e seis meses, ambas em regime semiaberto, mas foram reduzidas para 3 anos.
A ação que pede a inelegibilidade do atual prefeito usa desta condenação para pedir a impugnação da candidatura, mesmo que o processo ainda não tenha sido encerrado.
“Ocorre que o fato de que o candidato tenha recurso a ser julgado em outro tribunal, não afasta a pretensão executória do Estado, não extingue os efeitos secundários da condenação, aí inserida a inelegibilidade o que é o caso impugnado”, argumenta na petição.
Em consulta ao DivulgaCand, na manhã desta terça-feira (14), já consta o registro de candidatura de Juliano Ferro para disputar as eleições municipais. A coligação é formada por Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PP / PSD / PODE / PL.
O juiz que cuida do caso deu sete dias para que o atual prefeito de Ivinhema apresente defesa. Em conversa com o Midiamax, Juliano Ferro, afirma que a ação não é transitada em julgado porque está no STF e que o processo de pedido de impugnação tem viés político.
“O candidato quando é fraco fica correndo atrás de tirar seu oponente pelo tapetão. E aqui em Ivinhema a gente vê que os nossos adversários primeiro fugiram de uma disputa com a gente e aí colocaram um ‘boi de piranha’ [sic] para tentar tirar no tapetão […] e mesmo sendo condenado não se enquadra em inelegibilidade esse processo que tá rodando contra minha pessoa”, alegou o prefeito.
