Em 2027, serão zeradas as alíquotas do IPI (imposto sobre industrializados) para diversos bens e serviços, incluindo os itens classificados pela reforma tributária como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Estes passam a ser tributados pelo Imposto Seletivo, desde que o governo consiga definir as alíquotas do novo tributo com 90 dias de antecipação.
Em entrevista à coluna, Rodrigo Orair, diretor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda que está dedicado ao tema, explica o modelo de tributação desses itens, que já está pronto, tendo passado por validações de outras áreas do ministério. Ainda falta fechar três pontos: quais serão as alíquotas, se o texto será enviado ao Congresso via projeto de lei ou medida provisória e quando isso ocorrerá. ‘O desenho técnico da minuta está pronto’, afirma Orair.
O imposto seletivo incidirá sobre quatro itens prejudiciais à saúde (fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas) e quatro ao meio ambiente (automóveis, embarcações, aeronaves e quatro bens minerais –petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural). Apostas e minerais são os únicos que atualmente não pagam IPI.
Em relação aos outros seis, há sugestões de alíquota para manter a carga atual do produto ou alcançar metas mais ambiciosas de saúde pública, segundo Orair.
Ele lembra que a reforma fixou um teto para a arrecadação na soma dos novos tributos (média de 2012 a 2021). Quanto maior a receita com o Seletivo, menor será a alíquota da CBS (contribuição federal sobre bens e serviços), que substitui PIS, Cofins e IOF Seguros a partir de 2027. Portanto, não faz sentido majorar esse tributo por motivos arrecadatórios, afirma.
No caso dos veículos, a proposta amplia o uso de critérios ambientais para reduzir a tributação dos que poluem menos —em geral, aqueles com motor flex 1.0, híbridos ou elétricos—, e para tributar mais carros de passeio a diesel e automóveis de alta potência, como esportivos e alguns SUVs. Aeronaves e embarcações também serão beneficiadas por critérios ambientais. Hoje, isso não existe no IPI sobre esses bens.
Um manual da OMS (Organização Mundial da Saúde) que lista as melhores práticas internacionais de tributação serviu de referência para o modelo do álcool, fumo e bebidas açucaradas. Em relação aos dois últimos, a tendência é pegar o sistema atual do IPI e melhorá-lo de acordo com essa norma. O modelo brasileiro do cigarro é citado como referência pela OMS, mas pecava por não ter correção automática do imposto em valor fixo pela inflação.
No álcool, o sistema brasileiro está distante do ideal para a saúde, segundo Orair, por incentivar a venda de produtos baratos e não estar preparado para lidar com mistura de bebidas, algo muito popular por aqui. O governo vai trabalhar com a diferenciação de imposto por grau alcoólico e não mais por tipo de bebida, como é hoje.
O Imposto Seletivo depende também de regulamento infralegal e modelo operacional, nos quais a Receita Federal está trabalhando com base nas regras previstas na minuta do projeto de lei.
Ainda em relação à alíquota, não está definido se o projeto trará apenas os valores aplicados em 2027 e 2028, ou se estará prevista a incorporação ao tributo dos diferenciais do ICMS estadual para alguns desses produtos na transição de 2029 a 2033.
Os detalhes da entrevista poderão ser lidos nesta semana no blog Que Imposto É Esse.
