A legislação de proteção aos idosos e pensionistas contra ofertas abusivas de empréstimo poderá ser fortalecida em Mato Grosso do Sul. É o que prevê o Projeto de Lei 144/2026, apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB) na sessão desta quinta-feira da Assembleia Legislativa (ALEMS).
A proposta altera a Lei 5.750/2021, que dispõe sobre “a proibição de instituições financeiras ofertarem e celebrarem contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas por ligação telefônica’. O novo texto acrescenta à ementa e outros partes da normativa a redação “por ligação telefônica ou por meio eletrônico de comunicação individual’.
Na justificativa da proposta, Junior Mochi afirma que passados cinco anos da promulgação da Lei 5.750/2021, houve mudança substancial das ofertas de crédito aos aposentados e pensionistas. “Hoje boa parte dessa abordagem migrou para aplicativos de mensagens, mensagens eletrônicas e outros canais digitais de comunicação individual’, nota o parlamentar.
Corrida
O deputado Junior Mochi protocolou outras três propostas nesta quinta-feira: os Projetos de Lei 143/2026, 145/2026 e 146/2026, todos relacionados ao atletismo e corrida de rua. O primeiro inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o ‘Dia do Corre’, realizado em Campo Grande na primeira segunda-feira de cada mês.
O Projeto de Lei 145/2026 cria o “Dia Estadual do Atleta Paralímpico’, a ser realizado, anualmente, no dia 22 de setembro. Já o Projeto de Lei 146/2026 institui o Dia Estadual da Corrida Inclusiva a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de setembro.
Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso recebam pareceres favoráveis quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continuam tramitando com análises e votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.
