A Prefeitura de Nova Andradina aplicou pena de advertência a um servidor municipal investigado por usar um veículo do transporte escolar para fins particulares. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira, 11, do Diário Oficial do Município.
O caso envolve o Processo Administrativo Disciplinar nº 111.301/2023. O servidor F. L. N. era investigado por ter usado um ônibus escolar para ir até um hotel da cidade, em dezembro de 2022. Durante o interrogatório, ele confirmou que esteve no local com o veículo oficial, mas negou ter transportado uma adolescente, como apontava a denúncia inicial.
A Comissão de Correição Administrativa concluiu que houve infração funcional e recomendou a demissão do servidor.
O prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, porém, decidiu aplicar penalidade mais branda. Na decisão, a administração considerou que não ficaram comprovadas má-fé qualificada nem gravidade suficiente para justificar a demissão.
O documento afirma que a advertência é “suficiente, necessária e adequada” diante da conduta comprovada no processo. A decisão também destaca o princípio da proporcionalidade na aplicação das sanções administrativas.
Na conclusão, o prefeito condenou o servidor por violação de normas funcionais previstas nos artigos 198, V e X, e 199, V e XXI, da Lei Complementar Municipal 42/2002. Ao mesmo tempo, absolveu o investigado de outras acusações por falta de provas.
