Doze anos atrás, em 2013, a Usina Coruripe Açúcar e Álcool, com sede em Coruripe (AL) e cinco unidades produtivas (uma em Alagoas, na cidade de Coruripe, e quatro em Minas Gerais, nas cidades de Iturama, Campo Florido, Limeira do Oeste e Carneirinho) anunciou que iria instalar uma usina de etanol e açúcar em Paranaíba, em Mato Grosso do Sul, município distante 424 km de Campo Grande.
Para isso, investiria milhões e geraria centenas de empregos. No entanto, a realidade, anos depois, é outra.
O empreendimento, como consta no Diário Oficial de MS, foi favorecido com a redução de 67% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Assim, a usina informou que havia a expectativa da criação de cerca de 350 empregos diretos.
Também, que iria injetar no projeto algo em torno de R$ 360 milhões. Essa seria a contrapartida pela renúncia fiscal. Ocorre que a empresa nada instalou no município, embora atue na cidade como arrendatário de áreas para o plantio da cana. O benefício fiscal atravessou por três gestões estaduais: André Puccinelli, do MDB (2007-2014), Reinaldo Azambuja, do PSDB (2015-2022) e Eduardo Riedel.
Benefício até 2028
Em 18 de outubro de 2017, publicação no Diário Oficial indicava que o benefício fiscal seguiria até 2028, daqui a três anos.
“Benefício fiscal, nas operações realizadas com açúcar de sua própria industrialização, equivalente a 67% (sessenta e sete por cento) do saldo devedor do ICMS, que será deduzido do saldo devedor que tenha resultado como efetiva e regularmente devido, até 31 de dezembro de 2028”.
“De sua própria industrialização”, como escrito no Diário Oficial, remete à ideia de que sua produção ocorreria em sua própria usina, lá em Paranaíba.
No entanto, ainda hoje em dia a usina mantém contratos de arrendamentos e toda sua produção sai de Paranaíba e segue para unidades da empresa que funciona no estado de Minas Gerais. Ou seja, ganha benefício em solo sul-mato-grossense e industrializa seu produto noutro estado.
À época, representante da Canapar (Associação de Produtores de Cana de Paranaíba) informou à imprensa que Coruripe plantava, em Paranaíba, em área arrendada, algo em torno de 8 mil hectares de cana e que a estimativa seria a de aumentar o plantio para 10 mil hectares.
O que diz a empresa
O Midiamax tentou ouvir, nas duas últimas semanas, o comando da Canapar para saber se a usina seguia com os arrendamentos e qual seria sua produção. No entanto, não obteve retorno. A direção da entidade assim respondeu por meio de mensagem enviada por e-mail.
“Informações será somente com o pessoal da Usina Coruripe mesmo”.
A reportagem acionou também o Governo do Estado, para saber se a renúncia fiscal tem sido mantida e também a direção da Coruripe, mas não obteve resposta. Caso isso ocorra, a reportagem será atualizada.
A assessoria de imprensa da usina informou que tentaria repassar informações acerca do episódio anteontem, quarta (21), mas não deu certo. Informou, ainda, que ontem, quinta (22), em Iturama, cidade de Minas Gerais, onde fica a área administrativa da usina, seria feriado. Prometeu atender o jornal nesta sexta, mas até a publicação deste material ainda não tinha dado certo o combinado.
Midiamax conversou também com autoridades de Paranaíba. Desde que mantido o anonimato, afirmaram que não poderiam comentar oficialmente porque o benefício fiscal fora ofertado pelo Estado e não pelo município. Contudo, confirmou que até hoje a usina em questão arrenda área para lavoura de cana e que por lá a Coruripe não instalou qualquer indústria.
ICMS
O ICMS é a principal fonte de renda do Estado. Ano passado, MS juntou R$ 19,89 bilhões com esse imposto, o que equivale a 85% do bolo todo arrecadado.
