O feminicídio é a expressão mais extrema de um ciclo de violências que, muitas vezes, começam de forma silenciosa e acabam invisibilizadas pela sociedade. Dados do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) revelam que, em Mato Grosso do Sul, 81% das denúncias registradas no ano passado referem-se a agressões que muitas vezes não são reconhecidas como violência, como humilhações, ameaças e controle emocional. Para ampliar a percepção sobre essas formas de agressão e dar visibilidade ao problema, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) buscam incentivar o debate e a conscientização.
Entre as iniciativas estão a Semana Estadual da Mulher (Lei 3.411/2007), de autoria do deputado Paulo Duarte (PSD); a Semana de Conscientização sobre Violência Psicológica entre Mulheres, conhecida como “Wollying” (Lei 6.203/2024), proposta pela deputada Mara Caseiro (PSDB); e a Semana de Combate à Misoginia (Lei 6.176/2023), dos deputados Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Pedro Kemp (PT). Em comum, as leis estimulam campanhas educativas, debates e ações de conscientização para tornar visíveis formas de violência frequentemente ignoradas.
Autora da lei que institui a Semana de Conscientização sobre Violência Psicológica entre Mulheres, a deputada Mara Caseiro destaca que a proposta busca evidenciar agressões que passam despercebidas no cotidiano. “A lei contribui justamente ao dar visibilidade a formas de violência que muitas vezes são silenciosas, como a psicológica, simbólica e cultural. Ao instituir a semana no calendário oficial do Estado, reconhecemos que palavras, humilhações, exclusões e constrangimentos também causam danos às mulheres e precisam ser enfrentados”, afirma.
O deputado Paulo Duarte lembra que, quando apresentou a proposta da Semana Estadual da Mulher, a violência doméstica ainda era tratada como assunto privado. “Quando propus a criação da semana, muitos ainda tratavam a violência contra as mulheres como algo escondido atrás das portas fechadas. Trouxemos esse debate para dentro da Assembleia, para que a sociedade pudesse ouvir e refletir sobre o tema”, recorda.
Já o deputado Professor Rinaldo Modesto ressalta que ampliar o conceito de violência é essencial para enfrentar o problema. “Muitas vezes a violência contra a mulher é associada apenas à agressão física, mas sabemos que ela também se manifesta de outras formas, como a violência psicológica, moral, simbólica e cultural”, explica.
Para o deputado Pedro Kemp, combater a misoginia também é parte fundamental desse enfrentamento. “Hoje e todos os dias nós, homens, devemos lutar por uma vida sem violência para todas as mulheres. Combater o ódio, inclusive nas redes sociais, é uma urgência”, afirma.
Violência começa antes da agressão física
De acordo com a psicóloga e mestre em Filosofia da Educação, Talian Cordeiro, a violência contra a mulher muitas vezes começa muito antes da agressão física. “A violência nasce antes do tapa. Ela começa quando a mulher é tratada como inferior, exagerada, incapaz ou como propriedade de alguém”, explica.
Segundo a especialista, práticas como humilhação, isolamento, controle emocional ou financeiro e desqualificação constante são frequentemente naturalizadas e acabam invisibilizadas socialmente. Expressões comuns do cotidiano, como “homem é assim mesmo” ou “isso é coisa da sua cabeça”, funcionam como mecanismos de silenciamento.
Os efeitos desse tipo de violência podem ser profundos, provocando ansiedade, depressão, perda de autoestima, isolamento social e dependência emocional. “Do ponto de vista da Psicologia, é fundamental nomear como violência a humilhação reiterada, o controle emocional, o isolamento, a chantagem, a manipulação psicológica, o controle financeiro e a desqualificação constante”, afirma.
Para a psicóloga, a misoginia estrutural também contribui para que essas práticas sejam naturalizadas. “Enquanto a violência for reconhecida apenas quando sangra, continuaremos ignorando as formas de dominação que silenciam, desqualificam e adoecem mulheres todos os dias”, alerta.
Dados revelam dimensão do problema
A maior parte das violências sofridas por mulheres corresponde justamente às formas menos visíveis. A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) reconhece cinco tipos de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Em 2025, o Disque 180 registrou 2.208 atendimentos relacionados a Mato Grosso do Sul. Desse total, 660 foram denúncias efetivas de violência. A violência psicológica aparece com o maior número de registros, com 294 casos (44%), seguida pela violência física (120), moral (112), patrimonial (89) e sexual (45).
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 também apontam para a presença significativa da violência psicológica. Entre 2023 e 2024, foram registrados 1.127 boletins de ocorrência desse tipo em Mato Grosso do Sul, sendo 602 casos em 2023 e 525 em 2024.
Educação e conscientização
Além da produção de leis, a ALEMS também desenvolve ações educativas voltadas à conscientização da sociedade. Entre elas está a publicação de dois livros infantis que abordam formas sutis de violência e provocam reflexões sobre o silenciamento das mulheres e a construção social de papéis de gênero.
As obras fazem parte da coleção “Cidadania é o bicho”, produzida pela Comunicação Institucional da Assembleia. Entre os títulos estão Iguana Calada: Uma História de Superação e Liberdade, da jornalista Glaucia Jandre, e A descoberta da oncinha de laço apertado, da jornalista Ana Maria Assis de Oliveira.
A Casa de Leis também mantém a página multimídia “ALEMS e Elas”, que reúne legislação estadual de proteção às mulheres, dados estatísticos, informações sobre deputadas e biografias de mulheres que se destacaram em diferentes áreas em Mato Grosso do Sul.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelos seguintes canais:
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
Patrulha Maria da Penha: 153
Casa da Mulher Brasileira: (67) 2020-1300
Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM): 0800-067-1236
Ministério Público: WhatsApp (67) 9-9825-0096
Defensoria Pública: WhatsApp (67) 9-9247-3968
