O Ministério da Saúde anunciou na última segunda-feira (15) uma medida para garantir o acesso gratuito a absorventes, especialmente para estudantes de instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e aquelas que se encontram em situação de rua.
A iniciativa faz parte do Programa Dignidade Menstrual, uma ação do Governo Federal para promover a dignidade e o bem-estar das mulheres.
A distribuição gratuita de absorventes será realizada por meio do Programa Farmácia Popular, que já desempenha um papel na oferta de medicamentos essenciais a preços acessíveis em todo o país.
A inclusão dos absorventes no programa visa atender às necessidades básicas das mulheres, garantindo o acesso a produtos essenciais para a saúde menstrual.
A medida entrou em vigor a partir de quarta-feira (17) em todos os estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular. Dessa forma, as beneficiárias poderão retirar seus absorventes gratuitamente, contribuindo para a redução das desigualdades e promovendo uma abordagem mais inclusiva em relação à saúde feminina.
Para ter acesso aos absorventes de forma gratuita através do Programa Farmácia Popular, é necessário cumprir alguns requisitos:
Além disso, o profissional de farmácia deve estar atento ao momento de autorizar a venda no sistema, inserindo a quantidade de 4 unidades por dia na prescrição. Também é fundamental destacar que a farmácia precisa incluir esse Registro de Medicamentos Similar (RMS) no campo referente ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
Outro ponto que deve ser observado é durante a verificação do código de barras. É necessário que o código de barras dos absorventes esteja na lista de produtos do programa, a qual será regularmente atualizada e disponibilizada no site oficial do Ministério da Saúde.
Quanto à quantidade de absorventes disponíveis para retirada, o Ministério da Saúde esclareceu que o limite máximo permitido por indivíduo será de até 40 unidades de absorventes higiênicos a cada período de 56 dias. Isso pode equivaler, por exemplo, a uma média de 5 pacotes contendo 8 absorventes higiênicos cada, ou a combinação de um pacote com 32 absorventes juntamente com outro contendo 8 unidades.
Para realizar a distribuição, é necessário prestar atenção a alguns aspectos. Se a pessoa beneficiária apresentar a autorização de forma digital, ou seja, na tela do celular, o responsável deve solicitar o compartilhamento do documento (PDF). Isso se faz necessário, uma vez que é preciso manter uma cópia junto aos demais documentos, conforme estabelecido na Portaria nº 5, anexo LXXVII, que regulamenta o programa.
Importante ressaltar que os procedimentos e regras do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) permanecerão inalterados. A única modificação será em relação à documentação exigida, onde, em vez da prescrição médica, a pessoa beneficiária deve apresentar uma Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, emitida através do aplicativo Meu SUS Digital.
O Programa Dignidade Menstrual é uma resposta do Governo Federal à necessidade de enfrentar os desafios enfrentados por mulheres que, devido a diferentes condições sociais, podem ter dificuldades de acesso a produtos básicos de higiene menstrual.
A iniciativa busca assegurar que a menstruação não seja um fator limitante para o pleno exercício da cidadania e do cotidiano das mulheres brasileiras.
O Ministério da Saúde ressalta que a medida é parte de um esforço contínuo para promover a saúde e o bem-estar da população, com especial atenção às demandas específicas das mulheres.
Além disso, destaca-se a importância da parceria com os estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular, que desempenham um papel na implementação dessa ação em todo o país.
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