O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), uma mudança de responsabilidade sobre o orçamento dos hospitais universitários federais. Agora, todas as contas passam a ser uma atribuição da Saúde e não mais da Educação.
A medida foi comemorada pelos senadores porque possibilita a inclusão dos hospitais universitários na lista de opções para destinação emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na área da saúde, como determina a Constituição. Os gastos podem ser contabilizados desde que sejam aprovados pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) entende que as despesas dos hospitais universitários com investimentos e compra de equipamentos, por exemplo, deveria ser computada contabilmente nas contas da Educação, por entender que os gastos são com fins educacionais.
De acordo com o TCU, são considerados como gastos na saúde apenas os valores repassados a essas instituições a título de remuneração pelos serviços prestados por elas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), existem 51 hospitais universitários federais em 36 instituições de ensino superior. Eles estão distribuídos em 24 estados e unidades federativas. Apenas Acre, Rondônia e Roraima não possuem hospitais universitários em seus estados.
Zenaide explicou que, devido à relação de prestação de serviços entre os hospitais e as universidades à comunidade, não faria sentido existir a proibição que impediria, por exemplo, a aquisição de equipamentos médico-hospitalares.
“Não é razoável restringir o repasse de recursos à mera remuneração pela produção de serviços, excluindo-se a possibilidade de realizar investimentos em equipamentos médico-hospitalares, entre outros”, afirmou Maia.
Além da possibilidade de investimentos, o centro de custeio com remuneração de pessoal ativo e inativo das universidades também passa para o escopo da Saúde.
