O vereador Deildo Piscineiro (PSDB) apresentou a Indicação nº 472/2025, solicitando ao governador Eduardo Riedel (PP), ao secretário da Semadesc, Jaime Verruck, e ao diretor do Imasul, André Borges, que realizem estudos sobre os limites máximos de captura das espécies jaú, cachara, pintado e pacu nos rios das bacias do Paraná e Paraguai. O pedido também foi encaminhado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi (PSDB).
De acordo com o parlamentar, o Decreto Estadual nº 15.166/2019, que regula a pesca em Mato Grosso do Sul, vem prejudicando a renda dos pescadores, sobretudo na região do Rio Paraná, onde há presença de espécies híbridas com crescimento acima dos padrões previstos pela norma.
Piscineiro afirma que a regra atual obriga pescadores a devolver peixes de maior porte, mesmo quando a captura não compromete o equilíbrio ambiental. Ele defende a revisão do decreto e a realização de uma reunião com o governo estadual para discutir ajustes técnicos que conciliem a sustentabilidade ecológica e a sobrevivência econômica das famílias que vivem da pesca.
Pesquisas recentes, segundo o vereador, indicam que o controle baseado apenas em medidas máximas não garante a conservação das espécies. A proposta busca, portanto, uma regulamentação atualizada e mais justa para o setor pesqueiro sul-mato-grossense.
NOVA ANDRADINA CIDADES
