A devolução de transferências feitas por Pix em casos de golpes passou a seguir uma nova regra a partir desta segunda-feira (24), autorizada pelo Banco Central (BC). A medida permite rastrear o dinheiro que foi transferido para outras contas após a fraude, evitando que os golpistas esvaziem os valores antes da contestação.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021, agora possibilita o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras envolvidas na transação, permitindo a devolução do dinheiro em até 11 dias após a contestação. A mudança tem como objetivo ampliar a proteção aos usuários e facilitar o retorno dos valores perdidos.
Antes, o MED funcionava apenas sobre a conta que recebia a transferência fraudulenta, o que dificultava a recuperação do dinheiro. Golpistas frequentemente repassavam rapidamente os valores para outras contas, tornando quase impossível a devolução após a reclamação do cliente.
De acordo com o BC, o mecanismo será acionado apenas em casos comprovados de fraude ou de erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, conflitos entre pessoas de boa-fé ou envios de Pix por engano do próprio usuário.
Embora a aplicação da nova regra seja obrigatória apenas a partir de 2 de fevereiro de 2026 para todas as instituições financeiras, o BC orienta que os bancos e demais participantes do sistema adotem a medida desde já, para acelerar a proteção ao usuário.
A atualização faz parte de um conjunto de medidas de segurança do Pix, que se consolidou como o principal meio de pagamento do país, buscando reduzir prejuízos e aumentar a confiança no sistema.
